DOE 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS | Membro | 40,00 | 60,00 | 11 | 0 | 440,00 |
| ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 11 | 0 | 550,00 |
| FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 11 | 11 | 1.430,00 |
| JOSE MAILSON DE MESQUITA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA | Membro | 40,00 | 60,00 | 11 | 11 | 1.100,00 |
| RENATO DE LIMA CUNHA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| TOTAL | 3.520,00 |
*** *** * PORTARIA Nº362/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.003151/2024-78, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 10/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2024 a 15/01/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº362/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 10 | 1.000,00 |
| FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 10 | 1.300,00 |
| JOSE MAILSON DE MESQUITA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| RENATO DE LIMA CUNHA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| TOTAL | 3.200,00 |
*** *** * PORTARIA Nº363/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.003154/2024-10, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 2022/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2023 a 14/11/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA | Membro | 40,00 | 60,00 | 8 | 0 320,00 |
| SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 8 | 0 400,00 |
| TOTAL | 720,00 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2024
PROCESSO NUP N°08012.002591/2024-16
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAUCAIA LTDA , inscrito no CNPJ n.º 01.618.756/0001-61, situado a rua Francisco Segundo da Costa, n° 47, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAUCAIA LTDA, referente ao Contrato n.º 11/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 430/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Jose Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2024
PROCESSO NUP N°08012.002586/2024-03
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAUCAIA LTDA , inscrito no CNPJ n.º 01.618.756/0001-61, situado a rua Francisco Segundo da Costa, n° 47, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAUCAIA LTDA, referente ao Contrato n.º 11/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 431/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/ CE, 29 de janeiro de 2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Jose Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO