DOE 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº010/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 31012.000627/2023-50 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público ANDRÉ ALCMAN OLIVEIRA DAMASCENO , Professor, matrícula nº 431381-1-1, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº12/2024 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.000705/2024-01, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº667/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2024, para excluir a representante da SEPLAG RAFAELA CAVALCANTE LISBOA (matrícula nº 3000126-5) e incluir a representante da SEPLAG MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE SABOYA (matrícula nº 0874131-X), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº0128/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.001648/2024-10/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000 e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO VICTOR DO NASCIMENTO NETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula Nº 30438213, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E METODOS QUANTITATIVOS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 24 de Fevereiro de 2024 a 24 de Fevereiro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de janeiro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0138/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.003441/2024-71, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CINTIA GONCALVES SOMBRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 30451112, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 18.540/2023, e art. 58, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações; OBJETO: Substituição da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), na qualidade de representante do Poder Concedente , pela Casa Civil (CC) do Governo do Estado do Ceará em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 18.540, de 30 de outubro de 2023; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 26/01/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton de Menezes Júnior - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, José Valdeci Rebouças – Presidente da ETICE e José Roberto Nogueira - Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

PROCESSO Nº: 46001.008371 / 2023-25 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A suspensão do Pregão Eletrônico nº 016/2022, Viproc nº 00932337/2022, que encontra-se na PGE para responder aos questionamentos dos licitantes VALOR GLOBAL: 19.585.958,52 ( dezenove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.241.20248.03.339037.1.500.9100000.0. 2.01 (11707) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , CNPJ nº 07.325.673/0001-60 DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2024. Fortaleza/CE, 30/01/2024. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATIFICO. Fortaleza/CE, 30/01/2024. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA