DOE 05/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 35

plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de Assistente Social (CE 000590/2023), produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 12.332,41 (doze mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), para R$ 12.724,70 (doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), conforme planilha constante no Anexo Único do Termo Aditivo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 4.707,48 (quatro mil, setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 4.707, 48 (quatro mil, setecentos e sete reais e quarenta e oito centavos), previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira do instrumento aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Décima do Contrato n° 047/2023 e no subitem 21.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230017 – SEFAZ/COGEP/CEGET; X - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Márcio Cardeal Queiroz da Silva, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Evandro Lima Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Márcio Cardeal Queiroz da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/CEGÁS/2024

EXTRATO Nº2830273

DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: EMIDIO SANDERSON DIAS AS INTERVENIENTE: XX FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 18.012/2022. OBJETIVO: Doação de recursos a favor do beneficiário EMIDIO SANDERSON DIAS SA, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “13º TIC-FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ” e Plano de Comunicação Proposto. Nº DO PROCESSO: SCDOC Nº 10144/2024. FORO: Fortaleza - CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº015/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE , exercente do Cargo em Comissão de Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº016/2022

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização ao Sistema de Gestão de Pessoas e ao Sistema de Gestão Empresarial, Universidade Sênior, todos em uso na METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A ; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825, Bairro Victor Konder, Blumenau – SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: do prazo de vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, contados de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$55.481,95 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 016/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 021, de 30 de janeiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2024 AO CONTRATO Nº 012/2023: Onde se lê : “VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 13.303/16” Leia-se : “VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16”. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 2024-2026 – COEPIR

A SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação das inscrições da seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), no biênio 2024-2026, e assim resolve: I. Prorrogar por mais 15 (quinze) dias corridos o prazo para recebimento de inscrições nesta seleção; II. Retificar o cronograma de seleção do referido edital, conforme quadro abaixo:

Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Maria Zelma de Araújo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ