DOE 05/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 37

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/22; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA MULHERES; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, - Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: visa a Repactuação do Contrato nº066/22 o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnicas Administrativas, Saúde, Serviços Diversos, Tecnologia da Informação – TI e Transporte, com a implantação da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral; IX - VALOR GLOBAL: Valor anterior do Contrato nº 066/22 / Valor repactuado do Contrato nº 066/22 / Diferença entre o valor anterior e o valor repactuado / Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (3.456,89 x 12 = 41.482,68) e janeiro a junho de 2024 (3.456,68 x 7 = 24.198,23) - R$ 627.432,46; R$ 630.889,35; R$ 3.456,89; R$ 65.680,91; X - DA VIGÊNCIA: .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, ante as testemunhas abaixo assinadas, com publicação no Diário Oficial do Estado para seus efeitos legais e esperados.; XII - DATA: 26 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres / Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº082/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-71 - NO MUNICÍPIO DE IPU/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.511.745/0001-79. OBJETO: 1 (uma) balança de 15 kg (49707); 1 (uma) balança de 150 kg (49757); 5 Caixas térmicas c/ cap. 120 litros; 3 Canoas (50400, 50401, 50402); 34 Cx. C/ 100 unds. de anzol n° 4; 34 Cx. C/ 100 unds. de anzol n° 5/0; 34 Protetores Cutâneos; 1 (um) motor de rabeta (51349) ;34 Chapéus c/ proteção de pescoço; 34 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 34 Peças linha nylon 0,20 mm; 34 Peças linha nylon 0.50 mm; 34 Peças linha nylon 0.60 mm; 68 Peças linha nylon 1.0 mm; 34 sacos de chumbada cilíndrica; 34 Panagens; 34 Camisas Térmicas; 1 mesas inox (49985); 1 (uma) serra fita (49929); 34 Sacos c/ 100 boias pequenas; 34 Coletes TAM G Classe 3 . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-71 - NO MUNICÍPIO DE IPU/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E A MARIA KAELINE MARTINS CORREA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº84/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-07 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.344.730/0001-97. OBJETO: 1 (Uma) Balança 15 Kg (49709); 1 (Uma) Balança 150 Kg(49759); 2 mesas inox (49989,49990); 11 (onze) Canoas (50429, 50430, 50431, 50432, 50433, 50434, 50435, 50436, 50723, 50724, 50725); 2 Jangadas (51283, 51284); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 53 Kg de Chumbada 200 G; 53 Peças de arame de aço inox n° 28; 53 carreteis linha nylon n° 0.70 mm c/ 100m; 170 carreteis linha nylon n° 0.60 mm c/ 100m; 53 Cx. Anzol n° 12 ou 2 c/ 50 unds.; 53 Cx. Anzol n° 3/0 c/ 50 unds.; 117 Sacos c/ 100 boias pequenas, 117 Cx. Anzol n° 4 4330 c/ 100 unds.; 117 Cx. Anzol n° 5/0 4330 c/ 100 unds; 170 Protetores Cutâneos; 170 Chapéus em tecido brim; 170 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 117 carreteis linha nylon 0,20 mm; 117 carreteis linha nylon 0.50 mm; 287 carreteis linha nylon 1.0 mm; 175,5 Kg de chumbada cilíndrica; 27,5 Kg de piches para calafetagem de embarcação; 3 motores de rabeta (51357, 51358, 51429); 117 Panagens; 1 Serra Fita (49931); 170 Camisas Tecido com UVA; 53 Coletes TAM. G Classe 2; 117 Coletes TAM G Classe 3 ; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-07 NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 41.344.730/0001-97 FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E FRANCISCO ARI DA SILVA VIEIRA, PRESIDENTE DA COLÔNIA. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº088/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLONIA DE PESCADORES Z-76 - NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.786.055/0001-71. OBJETO: 1 (Uma) Balança 15 Kg (49713); (Uma) Balança 150 Kg(49763); 18 Canoas (50470, 50471, 50472, 50473, 50474, 50475, 5476, 50477, 50478, 50479, 50480, 50481, 50482, 50483, 50484, 50732, 50733, 50734); 05 Caixas térmicas capacidade de 120 Litros; 182 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 182 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 182 Protetores Cutâneos; 182 Flutuadores; 182 Chapéus c/ proteção de pescoço; 182 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 182 Peças linha nylon 0,20 mm; 182 Peças linha nylon 0.50 mm; 182 Peças linha nylon 0.60 mm; 364 Peças linha nylon 1.0 mm; 182 Kg de chumbada cilíndrica; 1 Mesas Inox (49997); 5 motores de rabeta (51368, 51369, 51370, 51371, 51431); 182 Panagens; 1 Serra Fita (49935); 182 Camisas Térmicas; 182 Coletes TAM G Classe 3 ; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte COLONIA DE PESCADORES Z-76 - NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/ CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E FRANCISCO TOMAZ DE SOUZA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023.

Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº105/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-68 - NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.512.175/0001-31. OBJETO: 14 Canoas (50574, 50575, 50576, 50577, 50578, 50579, 50580, 50581, 50582, 50583, 50584, 50585, 50586, 50587); 143 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 143 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 143 Protetores Cutâneos; 143 Chapéus c/ proteção de pescoço; 143 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 143 Peças linha nylon 0,20 mm; 143 Peças linha nylon 0.50 mm; 143 Peças linha nylon 0.60 mm; 286 Peças linha nylon 1.0 mm; 143 Kg de chumbada cilíndrica; 143 Panagens; 143 Camisas Térmicas; 143 Sacos c/ 100 boias pequenas; 143 Coletes TAM G Classe 3 . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-68 - NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHOSECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E ERNESTO MARQUES TEÓFILO, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023.

Eugenio Aguiar Camurça

ASSESSOR JURÍDICA