DOE 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14 %) - Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto nº 32.014/2016 R$ 1.507,09 Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986 R$ 446,20 Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº 210/2019 R$ 8.019,17 Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 R$ 2.778,48 TOTAL R$ 34.052,63

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/07/2023, que concedeu aposentadoria à ITAMAR BEZERRA LIMA, matrícula nº 03615413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº001/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, alterada pela Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, de 40% (quarenta por cento), sendo 20,00% (vinte por cento) institucional e 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de julho de 2023 à 31 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024 à 30 de junho de 2024, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024