DOE 02/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI 001/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.000027/2024-61, RESOLVE CONCEDER, a partir de 06 de abril de 2022, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, NATAN MEDEIROS GUERRA , matrícula Nº 3000170.7-2, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agronomia/Fitotecnia, em nível de Doutorado, Área de Concentração Agricultura Tropical, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 003/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em cumprimento ao NUP 21032.002349/2023-83, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, RITHIELE DANTAS DOS SANTOS , matrícula Nº 300170.4-8, por ter concluído o Curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Produção e Desenvolvimento Rural, Área de Conhecimento Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária, em nível de especialização, de acordo com o que estabelece o Lei supracitado, que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários, a partir de 24 de março de 2022. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. INACIO MARIANO DA COSTA Presidente EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: CIDADE DE CAMPO BOM, ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, ED. 2- BAIRRO SANTA LÚCIA- CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, EXCETO INCISOS I, II E § OMISSOS DA LEI Nº 13.303/ 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, O ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE Nº 27/2020, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CAMINHÕES COMBOIO, PARA ATENDER ÁS REAIS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA EMATERCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: SERÁ DE 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO 16/02/2024 A 15/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 04 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, GISLAINE INGRID KRUNG- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, LUCIANO RODRIGO WEIAND- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

PROCESSO Nº: 21032.002278 / 2023-19 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO CONTRATO JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.117.406,29 ( UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.0-4766 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO N° 276/2023, ALÉM DE OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. CONTRATADA: LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-34 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 221 / 2023, pag: 34, que publicou o o Extrato do Contrato de N° 41/2023. Onde se lê: VIGÊNCIA: SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/11/2023 A 12/11/2023 Leia-se: VIGÊNCIA: SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/11/2023 A 12/11/2024 Fortaleza -Ce, 30 de janeiro de 2024.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2024

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, nos entrepostos de MARACANAÚ/CE e TIANGUÁ/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.444.760,16 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Serviços de Mão de Obra de Segurança – Código 3.01.01.07.03.0044 – 3. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: DEYVID MORAIS DA SILVA - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.815.152,04; PROCESSO Nº: 21022.000048/2023-34 / 2023 CEASA/CE OBJETO: O presente termo de referência destina-se à contratação de uma Solução Integrada de Segurança e Videomonitoramento em Nuvem , visando proporcionar um ambiente seguro e eficiente para monitoramento contínuo de áreas estratégicas. A solução proposta deve incorporar tecnologias avançadas, fornecendo uma gestão robusta e centralizada de todos os elementos de segurança, promovendo uma resposta rápida e eficaz a incidentes. JUSTIFICATIVA: A missão institucional da CEASA/CE é assegurar condições excelentes de abastecimento alimentar, buscando a plena satisfação