DOE 01/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

23

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.034743/2023-19

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JOÃO MATTOS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) NATANAEL JOSÉ DA SILVA , matrícula n° 22200181468346, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 27/10/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/07/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.034743/2023-19. Fortaleza, 27 de outubro de 2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº494/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 19001.002047/2023-21, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 28.11.2023, ao servidor DENIO RODRIGUES DE LIMA , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300025-7-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GOVERNANÇA EM TI. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº026/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 02.01.2024, o servidor SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO** , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 107423-1-5, para a Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº027/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 17.01.2024, o servidor MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497576-1-1, para a Célula de Soluções e Projetos de TIC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº028/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO , do servidor PEDRO ARY CHAVES LIMA , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matrícula n° 069092-1-3, ocorrido em 19.01.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e RegistrosLimoeiro do Norte, em 23.01.2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°029/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, como responsáveis legais pelo uso e conservação dos bens patrimoniais, relacionados no Termo de Responsabilidade dos seus respectivos setores, emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado e de Bens Móveis – SIGA/SGBM, referente ao Inventário de Bens Permanentes realizado em 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°029/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 065/2023 e 066/2023 (publicados no D.O.E. de 26/12/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 26 de janeiro de 2024. Antonio Eugenio De Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU