DOE 01/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

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OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência n° 2023.12.26.2. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Concorrência n° 2023.12.26.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitada: Lima & Pereira Construções EIRELI e Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: José Urias Filho EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “c” do Edital Convocatório; Àgape Engenharia e Serviços LTDA, por descumprir o item 3.2.3.2do Edital Convocatório; J. H. S. Serviços de Obras EIRELI, por descumprir os itens 3.2.3.3; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “c” do Edital Convocatório; Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, por descumprir os itens 3.2.3.1; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “d” do Edital Convocatório; Momentum Construtora Limitada, por descumprir os itens 3.2.3.3; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “c” do Edital Convocatório; MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, por descumprir os itens 3.2.2.7,3.2.3.3; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “d” do Edital Convocatório; CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA, por descumprir o item 3.2.2.8 do Edital Convocatório; CONSTRUVASP Construcoes & Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.3.2 do Edital Convocatório; F. Vicente P. Filho, por descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c”; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “d” do Edital Convocatório; J 2 Construções e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b”, “c” e “d” do Edital Convocatório; Tenaz Gestão de Projetos e Construções, por descumprir os itens 3.2.3.3; 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “a”, “b” e “d” do Edital Convocatório; F. G. Pinheiro Locação e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Edital Convocatório; Ramalho Serviços e Obras EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “d” e 3.2.4.3 alínea “b”do Edital Convocatório; Roma Construtora EIRELI, descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a” e “b” e 3.2.4.3 alínea “b” do Edital Convocatório; S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “a” e “b” do Edital Convocatório; Construtora Nelson de Oliveira, por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea “b” e 3.2.4.3 alínea “b” do Edital Convocatório; Teles Soluções em Imóveis LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “b” e “d” do Edital Convocatório; G 7 Construções e Serviços EIRELLI, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “d” e 3.2.4.3 alínea “b” do Edital Convocatório; A I L Construtora LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a” e “b” e 3.2.4.3 alínea “b” do Edital Convocatório; L. A. Locações e Serviços LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e 3.2.4.3 alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Edital Convocatório; Construtora Exito LTDA, por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea “d” e 3.2.4.3 alínea “d” do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 31 de janeiro de 2024. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/02/060923/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS RAIMUNDO RODRIGUES, GONÇALO FERREIRA PONTES, PRAÇA DA CAIXA D’AGUA, – PRAÇA JOÃO TAUMATURGO E PRAÇA DO CAIAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE Classificadas: E.C. PRODUÇÕES LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES LTDA; RSM PESSOA LTDA; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUVASP CONTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA; CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA; F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS; F M S OLIVEIRA; RAMILOS CONSTRUCOES LTDA; ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA; LF SERVICOS URBANOS LTDA; STM CONSTRUÇÕES LTDA; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; CONSTRUTORA VERGAN LTDA; G.A. RABELO JUNIOR; SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI; F.J. CONSTRUTORA LTDA; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. - Desclassificadas: BMAG SERVIÇOS LTDA; R E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA; CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDUÇÕES LTDA; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI; EPS CONSTRUTORA LTDA. – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 27.004.063/0001-72 – Valor: R$ 997.278,26 (novecentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O ORDDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR(ES) DE DESPESAS DA(S) REFERIDA(S) UNIDADE(S) GESTORA(S) E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO VII DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 – CP , TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO PARA READEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO DA CE 456 A LOCALIDADE DE SÍTIO ALEGRE AO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICIPIO DE CHORÓ – CE. PT 1085673-46 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE CHORÓ., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO O PARECER EMITIDO PELA DOUTA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE(M):HOMOLOGAR , O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ADJUDICAR O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, A SABER: (P-12) PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 44.501.094/0001-58), VALOR GLOBAL: R$ 1.908.164,75 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O OBJETO HOMOLOGADO O PRESENTE PROCEDIMENTO E ADJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE TERMO. AO SETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NOTIFIQUESE O(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NO PRAZO INDICADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. CHORÓ,28 DE NOVEMBRO DE 2023. LEONILSON MARINHO BRITO - ORDENADOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO** – AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, torna público para conhecimento dos interessados que, conforme autorização da autoridade superior do CPSMC, analisou e tomou o seguinte julgamento dos documentos de habilitação da proponente que apresentaram, até o momento, envelopes para fins de participação junto ao CREDENCIAMENTO Nº 2023.08.16, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) E/OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU) PARA A PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E PROJETOS, CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE DANOS FÍSICOS, LAUDOS DE AVALIAÇÃO E PERÍCIAS PARA ATENDER NECESSIDADES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL: HABILITADAS a proponente: TRIENG ENGENHARIA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 48.406.396/0001-06, está habilitada para as seguintes atividades: REL01, REAL02, REAL03 e LIC02. Mais informações: Departamento de Licitações e Contratos, sito a Rua Vicente Alencar Oliveira, s/n, Mirandão, Crato - Ceará, CEP. 63.125-070, nos dias úteis, das 08h00 às 17h00; no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de e-mail enviado para: cpsmc.licitacoes@ gmail.com. Por fim, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no CAPITULO VII do edital, a partir do dia útil seguinte à publicação deste aviso. Crato/CE, 31 de janeiro de 2024. Cicero Leosmar Parente Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.