DOEAM 05/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.084, DE 05 DE MARÇO DE 2024 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO~~Manaus, terça-feira, 05 de março de 2024~~ ~~7~~
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO ~~TIPO~~ AÇÃO ~~FONTE DE~~ RECURSOS ~~NATUREZA~~ DA DESPESA |
~~RESERVA DE~~ CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
260.470,41 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.569.234,30 |
| TOTAL | 1.929.704,71 |
| TOTAL POR SECRETARIA | ~~1.929.704,71~~ |
| ~~Protocolo 169896~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.814.205 , 59 (DEZENOVE MILHÕES , OITOCENTOS E QUATORZE MIL , DUZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.085, DE 05 DE MARÇO DE 2024ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG | IA E INO | VAÇÃO NO | AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecim | ento do Ensi | no de Gradu | ação | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 3.720.000,00 | |||
| TOTAL | 3.720.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.720.000,00 | |||
| 16000 SECRETARIA DE ES INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ES INOVAÇÃO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
DESENVOL DESENVOL PESSOAL E ENCARGOS |
VIMENTO E VIMENTO E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
CONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOG CONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOG OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
IA E IA E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS 28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA
0001 E 1.501.160 3360 5.703,24 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turística do Amazonas 0001 A 1.501.160 3390 1.999.999,80 TOTAL 2.005.703,04 TOTAL POR SECRETARIA 2.005.703,04
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| SEGURIDADE | |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.500.100 3390 |
ade 544.882,00 |
| TOTAL | 544.882,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE |
544.882,00 USTIA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
JÇ, JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3247 PACTO PELA VIDA |
|
| 14 244 3247 2528 - Descentralização de A 0001 A 1.501.160 3350 |
ções Socioassistenciais 1.200.000,00 |
| TOTAL TOTAL POR SECRETARIA 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22702 FUNDO ESPECIAL DO CORPO |
1.200.000,00 1.200.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO |
|
| 06 182 3264 1494 - Estruturação, Aparelha 0001 P 1.759.201 4490 |
mento e Equipamento do CBMAM 153.000,00 |
| TOTAL TOTAL POR SECRETARIA |
153.000,00 153.000,00 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMA 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvim |
R ento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
0011 A 1.500.100 3390 |
120.109,00 |
| 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidad | e Escolar do Ensino Fundamental |
0001 A 1.500.100 3390 |
132.480,27 |
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvim | ento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
120.109,00 |
| 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidad | e Escolar do Ensino Médio |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
132.480,27 |
| 12 361 3283 2597 - Assistência Financeira 0002 A 1.500.100 3350 |
aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental 31.365,00 |
| 0003 A 1.500.100 3350 |
277.283,21 |
| 0004 A 1.500.100 3350 0006 A 1.500.100 3350 |
162.813,00 7.614,93 |
| 0007 A 1.500.100 3350 |
94.404,72 |
| 0008 A 1.500.100 3350 |
9.001,98 |
| 0009 A 1.500.100 3350 0010 A 1.500.100 3350 |
146.846,06 123.999,09 |
| 0011 A 1.500.100 3350 |
6.412,96 |
| 12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvim | ento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
121.231,00 |
| 12 362 3283 2648 - Assistência Financeira 0002 A 1.500.100 3350 |
aos Estabelecimentos de Ensino Médio 989.885,00 |
| 0003 A 1.500.100 3350 |
1.967.254,79 |
| 0004 A 1.500.100 3350 0005 A 1.500.100 3350 |
504.902,00 913.892,00 |
| 0006 A 1.500.100 3350 |
1.582.730,07 |
| 0007 A 1.500.100 3350 |
1.488.967,28 |
| 0008 A 1.500.100 3350 |
798.396,02 |
| 0009 A 1.500.100 3350 0009 A 1.500.121 3350 |
449.017,94 6.000,00 |
| 0010 A 1.500.100 3350 0011 A 1.500.100 3350 |
157.760,51 497.687,24 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO