DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAManaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 23
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE | 2023 |
|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 8.862.915.734,52 | 8.597.377.058,60 | 9.903.447.147,80 | 9.285.714.622,38 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 8.862.915.734,52 | 8.597.377.058,60 | 9.903.447.147,80 | 9.285.714.622,38 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 377.639.075,38 | 356.173.130,16 | 350.656.146,71 | 342.093.742,09 |
| Financiamentos | 8.476.406.048,49 | 8.232.333.317,79 | 9.543.920.390,44 | 8.936.081.595,36 |
| Internos | 3.136.450.486,95 | 3.034.893.800,60 | 4.370.350.030,93 | 4.198.689.720,49 |
| Externos | 5.339.955.561,54 | 5.197.439.517,19 | 5.173.570.359,51 | 4.737.391.874,87 |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas | 8.870.610,65 | 8.870.610,65 | 8.870.610,65 | 7.539.284,93 |
| De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 8.870.610,65 | 8.870.610,65 | 8.870.610,65 | 7.539.284,93 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 3.628.553.815,51 | 3.644.765.876,89 | 4.676.319.057,70 | 3.386.225.671,00 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 3.624.673.957,79 | 3.640.877.035,89 | 4.672.430.216,70 | 3.382.078.695,78 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 4.986.609.481,57 | 4.206.693.792,18 | 5.312.905.524,61 | 4.041.763.078,48 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 907.718.994,75 | 17.243.487,46 | 26.086.883,91 | 163.588.015,24 |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 454.216.529,03 | 548.573.268,83 | 614.388.424,00 | 496.096.367,46 |
| Demais Haveres Financeiros | 3.879.857,72 | 3.888.841,00 | 3.888.841,00 | 4.146.975,22 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | 5.234.361.919,01 | 4.952.611.181,71 | 5.227.128.090,10 | 5.899.488.951,38 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 22.412.466.141,44 | 22.664.769.860,64 | 22.595.663.446,21 | 22.825.805.777,35 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
635.690,07 | 2.828.851,00 | 30.258.436,24 | 55.635.525,24 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
22.411.830.451,37 | 22.661.941.009,64 | 22.565.405.009,97 | 22.770.170.252,11 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 39,55 | 37,94 | 43,89 | 40,78 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 23,36 | 21,85 | 23,16 | 25,91 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (2 X RCL) | 44.823.660.902,74 | 45.323.882.019,28 | 45.130.810.019,94 | 45.540.340.504,22 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59 da LRF ) | 40.341.294.812,47 | 40.791.493.817,35 | 40.617.729.017,95 | 40.986.306.453,80 |
| OTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE | 2023 |
U |
EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
PASSIVO ATUARIAL |
6.854.813.361,88 | 5.282.216.149,56 | 5.282.216.149,56 | 6.649.821.909,56 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 897.462.620,19 | 488.609.368,07 | 346.475.924,51 | 575.667.745,45 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | 262.378.863,64 | 262.378.863,64 | 262.378.863,64 | 262.378.863,64 |
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 07/03/2024 15:04
-
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
-
Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
Nota: O órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, Amazonprev, até o exercício de 2011, estava constituído como uma entidade paraestatal, com natureza de serviço social autônomo e personalidade jurídica de direito privado nos termos da Lei Complementar nº.30/2001 e, portanto, não integrava o Orçamento Fiscal do Estado do Amazonas.
(documento assinado digitalmente) Alana Barbosa Valério Tomaz
Secretária de Estado da Fazenda, em substituição
(documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Jeibson dos Santos Justiniano Wilson Miranda Lima Controlador-Geral do Estado Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO