DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 14 mar/2024

Número 35.183 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

6 ° TERMO ADITIVO , REFERENTE AO CONTRATO : 021 / 2022. ESPÉCIE : TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA : H C CASSIANO CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.293.845/0001-15. OBJETO : PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA - ACESSO VIÁRIO A ESCOLA NOVO HORIZONTE, ATENDENDO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2022 - SEINFRA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 021/2022, por 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93.

Caapiranga/AM, em 14 de março de 2024

Prefeito Municipal

6 ° TERMO ADITIVO , REFERENTE AO CONTRATO : 022 / 2022 . ESPÉCIE : TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA : H C CASSIANO CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 17.293. 845/0001-15. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA - ACESSO AO RAMAL DO CEMITERIO, ATENDENDO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2022 - SEINFRA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 022/2022, por 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93.

CONSIDERANDO , que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93;

CONSIDERANDO , por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas:

• EB GUEDES , CNPJ nº 43.737.358 / 0001 - 04 , vencedora dos itens 01, 04, 05, 08, 14, 16, 17, 20, 29, 33, 38, 44, 49, 52, 55, 58, 61, 70, 73, 76, 77, 78, 79, com o montante na importância de R$ 732.900,00 (setecentos e trinta e dois mil e novecentos reais) ;

• JS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 48.679.715 / 0001 - 49 , vencedora dos itens 02, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 34, 35, 37, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 48, 54, 56, 57, 59, 60, 62, 64, 66, 68, 69, 71, 74, 80, 82, 83, 84, com o montante na importância de R$

1.027.291,50 (hum milhão e vinte e sete mil e duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) ; e,

• VH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA , CNPJ nº 37.197.048 / 0001 - 41 , vencedora dos itens 03, 07, 19, 28, 32, 36, 41, 42, 50, 51, 53, 63, 65, 67, 72, 75, 81, com o montante na importância de R$ 289.960,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta reais) ;

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das empresas vencedoras dos itens à elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto registro de preços para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a demanda do Hospital Municipal e da Casa de Apoio da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro / AM , de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em seu edital e anexos;

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Santa Isabel do Rio Negro, 19 de janeiro de 2024 .

Prefeito Municipal

CONSIDERANDO , o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação;

CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

Prefeito Municipal

Protocolo 170537

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO