DOEAM 15/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2024

previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.174,25 (mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Incentivo à Qualificação, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 8°, I, II, III, IV, V, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 3.261,80 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 4.576/18, reajustados pelo artigo 12, da Lei n° 5.770/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.899,35 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), mensais.

01.02.011304.021139/2023-81; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo Disciplinar para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados, art. 11 da Resolução nº 030/2020-CONSUNIV/ UEA; e II - DETERMINAR que os seguintes membros docentes da Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio das Portarias nº 603/2023-GR e 1171/2023-GR, conduzam o referido processo, com prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Susane Patrícia Melo de Lima - Membro Docente Manoel Luiz Neto - Membro Docente

Marcelo Vinicius de Oliveira - Membro Docente

Manaus, 26 de fevereiro de 2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de março de 2024.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 170619

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 170646

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: DESIGNAR para responder pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, o Pró-Reitor de Administração, Prof. Dr. Nilson José de Oliveira Junior, no período de 16 a 22 de março de 2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de março 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes no processo Nº. 01.02.011304.005986/2023-07; CONSIDERANDO a Portaria Nº.006/2023-PROPESP/UEA de constituição da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC; CONSIDERANDO o parecer do Relator Prof. Dr. José Vicente De Souza Aguiar, aprovado por unanimidade na reunião da CPPG, realizada em 29/02/2024. RESOLVE: APROVAR o parecer do relator que foi favorável à decisão da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa de Pós-Graduação em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia - PPGEEC, da Universidade do Estado do Amazonas, reconhecendo o Diploma de Mestre em Ciências da Educação, do senhor Rodolfo de Lyra Ferreira, expedido pela Universidad del Sol, do Paraguai. CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 15 de março de 2024.

Presidente da Câmara de Pes16#174125/> quisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA Protocolo 170615

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 05/2024 da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 15 de março de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o art. 11 da Resolução nº 030/2020-CONSUNIV/UEA, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Discentes da Universidade do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 170647

ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário Cargo : Professor Escola Normal Superior - Curso de Geografia

Edital nº 143/2022, de 19/12/2022

40h Ivani Ferreira de Faria - Doutor;

Vigência: início: 14.03.2024 e término: 14.03.2025.

FUNDAMENTO LEGAL : nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e PROCESSO n.º 01.02.011304.002592/2024-70, de 29/01/2024. OBJETIVO : Prorrogação do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de março de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 170650

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias. RESOLVE: CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO