DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024 81

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023, REFERENTES A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO COM OBJETIVO DE SUBSÍDIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

São Parte integrante das Demonstrações Financeiras

A Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA é uma sociedade de Economia Mista, instituída pela Lei nº 892, de 13 de novembro de 1969, com sede e foro em Manaus, organizada sob a forma de sociedade anônima por ações, sob o controle acionário do Estado do Amazonas.

Constitui o principal objeto social da Companhia a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de outras que lhe sejam correlatas.

A Companhia vem operando com insuficiência de capital de giro, qualificada como empresa dependente, motivado pelo fato de suas receitas próprias serem inferiores as suas despesas operacionais. Como consequência desta asfixia financeira o Governo do Estado, reconhecendo o serviço como essencial à população atendida, vem injetando recursos para complementação das receitas próprias, garantindo a operação e manutenção do serviço de abastecimento de água.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, por meio do sistema AFI – Administração Financeira Integrada, disponibilizado e gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – PCASP.

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

As transferências Intragovernamentais e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com as Normas vigentes aplicadas a execução orçamentária e a contabilidade pública.

O Estado repassa recursos do orçamento fiscal para complemento das receitas operacionais, por meio de Destaques.

Na demonstração do fluxo de caixa, o caixa e equivalente de caixa incluem o saldo em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimento original em três meses ou menos, com risco insignificante de mudança de seu valor. No caso da execução dos recursos da fonte de subsídio concedido pelo acionista controlador, é feita por meio da conta do Estado, na Secretaria da Fazenda.

Estão representados pelos materiais em almoxarifados para utilização em manutenção operacional, avaliados pelo custo médio de aquisição. Ativo Imobilizado

A ativo não circulante (imobilizado) representado pelos ativos tangíveis está registrado contabilmente ao custo de aquisição ou construção.

A depreciação de ativos está sendo efetuada de acordo com as taxas correspondentes com a estimativa de vida útil de cada bem, utilizando-se

as taxas calculadas pela Receita Federal do Brasil.

NOTA 4 – POSIÇÃO DO IMOBILIZADO

O Balanço Orçamentário, elaborado de acordo com as Normas Aplicadas à Matéria, demonstra despesas orçamentarias (liquidadas) com as dotações disponibilizadas no exercício por meio de Destaques concedidos pela Secretaria de Infraestrutura do Estado– SEINFRA e outras, que no exercício de 2023 foi no montante de RS47.162.480,33 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e três centavos).

O Balanço Financeiro evidencia os desembolsos recebidos correspondentes a execução financeira dos Destaques, saldo financeiro remanescente do exercício anterior, bem como a aplicação dos recursos, registrados em conformidade com as Normas Vigentes. NOTA 7 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Elaborado de acordo com as normas vigente aplicadas à contabilidade pública e representa a situação patrimonial no dia 31/12/2023, conforme composição abaixo:

Demonstração do Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas financeiras classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, e foi elaborada pelo método direto e evidencia a movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalente de Caixa, de acordo com as Normas. A soma dos três fluxos (Atividades Operacionais, Investimentos e Financiamento) correspondeu ao total dos recursos financeiros disponíveis, incluído o saldo do início do período. NOTA 11 – RESUMO DA EXECUÇÃO DOS DESTAQUES ORÇAMENTÁRIOS RECEBIDOS

No decorrer do exercício foram recebidos Destaques orçamentários e executados conforme demonstrativo abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO