DOE 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
2
Governador
Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado
ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
JADE AFONSO ROMERO Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria dos Povos Indígenas
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO que, em decorrência deste evento, houve a necessidade de recalcular o total do Decreto em referência, e consequentemente republicar o mesmo. DECRETA:
Art. 1º - Os anexos I, II, III e IV do Decreto Estadual nº 35.858, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE n° 31 de 15.02.2024), passam a vigorar na forma do anexo A deste decreto e o total do referido documento passa a ser R$ 1.289.828.819,05 (UM BILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme tabela a seguir. R$ 1,00
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | AL | 600.000,00 | 600.000,00 |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | TCE | 44.201,89 | 44.201,89 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | TJ | 1.600.000,00 | 1.600.000,00 |
| FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO | FERMOJU | 0,00 | 18.000.000,00 |
| DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | DPGE | 20.400,00 | 20.400,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | SEINFRA | 4.000,00 | 4.000,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | SSPDS | 476.000,00 | 1.251.333,33 |
| POLÍCIA CIVIL | PC | 14.830.000,00 | 34.011.817,74 |
| POLÍCIA MILITAR | PM | 18.718.800,00 | 60.804.983,32 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | CBMCE | 1.613.100,00 | 1.783.300,00 |
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | AESP | 750.000,00 | 750.000,00 |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 760.000,00 | 6.040.000,00 |
| FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | FUNPECE/PGE | 0,00 | 4.000.000,00 |
| FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
FRMMP | 0,00 | 8.000.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 5.900.000,00 | 5.900.000,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | SEFAZ | 600.000,00 | 600.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 1.875.000,00 | 1.875.000,00 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 347.841,42 | 347.841,42 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 4.650.000,00 | 174.029.841,13 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 226.828.293,06 | 305.460.903,37 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 0,00 | 93.525.184,72 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 200.000,00 | 800.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 200.000,00 | 200.000,00 |