DOE 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

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10.4. Quaisquer outros tipos de títulos NÃO especificados no item 10.3 não serão passíveis de pontuação.

10.5. O resultado final estará disponível no site da Secretaria do Esporte Estado do Ceará (www.esporte.ce.gov.br), conforme data prevista no cronograma do item 5 deste edital, bem como, será realizada a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.

1. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

11.1. O processo de seleção dos bolsistas será realizado e/ou acompanhado por uma comissão de avaliação, que será composta por 05 técnicos da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará SESPORTE.

11.2. A comissão de que trata este edital será publicada no site da Secretaria do Esporte, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.

1. DO PROCESSO DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato que, na seguinte ordem:

a) O candidato de maior idade.

b) comprovar maior tempo de experiência como profissional de Educação Física e ou função pretendida.

1. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

13.1. Os candidatos aprovados poderão ser convocados à medida que haja necessidade da Administração Pública, até o final da execução do Projeto, segundo as demandas identificadas pela SESPORTE em cada municipalidade contemplada no objeto deste instrumento.

13.2 A convocação do participante será de acordo com a ordem de classificação do cadastro de reserva e conforme respectiva função e tempo de vigência de contratação.

13.3. O candidato que no ato de sua convocação não apresente carga horária disponível conforme demanda do núcleo ou que apresente qualquer indisponibilidade para assumir a função para a qual foi classificado será automaticamente desclassificado.

13.4. O cadastro de reserva será formado conforme funções constantes no item 3 deste edital.

13.5. O candidato aprovado NÃO terá assegurado o direito ao ingresso automático no cargo para o qual foi selecionado, mas apenas a expectativa de direito, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade do Projeto e a critério da administração.

13.6. A contratação dos profissionais será realizada por bolsa, conforme autorização legal constante nas leis nº 14.287, de 05 de janeiro de 2009 e nº 15.161, de 17 de maio de 2012.

13.7. O prazo de contratação será de acordo com a vigência da respectiva função, conforme descritos no item 3 deste edital, podendo ser prorrogado por igual período.

13.8. O valor da bolsa corresponderá de acordo com a função desempenhada no Projeto Esporte em 3 Tempos, conforme item 3 deste edital.

13.9. Conforme o item 4 deste edital, o município que não tiver cadastro de reserva, a gestão poderá optar pelo lançamento de uma nova seleção para as vagas ociosas.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Toda e qualquer decisão da comissão de avaliação é soberana e definitiva.

14.2. O candidato que por qualquer motivo deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do processo seletivo. Neste caso, não caberá recurso sob alegação de desconhecimento dos termos deste Edital.

14.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital e nos comunicados a serem publicados. Os profissionais de Educação Física que já participaram do Projeto Esporte em 3 Tempos, que desenvolveram um trabalho de qualidade sem advertência terão prioridade na cidade que realizarão o próximo processo seletivo.

14.4 A Administração, a seu critério, poderá a convocar o(s) candidato(s) aprovado(s) de municípios da mesma macrorregião, para os municípios que não