DOE 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024 123

PORTARIA Nº018/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 21 de março de 2024, com o objetivo de participar do Encontro Regional para o Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2024.

Maria Glória Matos Batista

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A . OBJETO: a prestação de serviços de fornecimento de combustível, com controle e gestão de abastecimento com utilização de cartões magnéticos , para frota de veículos da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 70/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 498.892,33 quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos pagos em no máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0 62100001.14.422.167.21053.0 1.339039.1.500.9100000.0 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA - SECRETARIA DAS MULHERES e GISLAINE INGRID KRUG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2024

PROCESSO Nº: 61000000022202440 / OBJETO: Contratação de Serviços para a aquisição de solução de proteção de redes e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de dispensa de licitação. Pelo o período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A SPA possui atualmente em seu parque 40 estações de trabalho ativas, equipamentos que necessitam de proteção contra infecção de códigos maliciosos. A SPA conta possui sistema como o Fortpesca e sistema da Adagri (que irá ser migrado posteriormente para a SPA) desempenham um papel fundamental nas operações da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA), sendo essenciais para a gestão eficiente das atividades relacionadas à pesca e à agropecuária. Manter a disponibilidade e o controle desses sistemas é crucial para garantir a continuidade das operações e a segurança dos dados. VALOR GLOBAL: 68.034,12 ( sessento e oito mil trinta e quatro reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001. 04 . 126 . 211. 21420. 03. 339040. 2.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa da licitação, nos termos da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e instrução normativa nº 01, de 08 de março de 2022, emitida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, considerando-se o modelo mais vantajoso à Administração Pública. Primordialmente, deve-se ter em mente que os princípios são a base das normas e das leis. Os princípios são a origem e a essência, são a base que sustenta a lei. São os princípios que servem de fundamento para que se possa interpretar a legislação. Lei Nº 16.727, de 26 de Dezembro de 2018 – Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE) CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA CNPJ-03.773.788/0001-67 DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO COMO CONTRATAÇÃO DIRETA RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO.

Eugênio Aguiar Camurça ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº36/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 24001.008270/2024-01 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público MARCOS SERPA LACERDA , Datilógrafo, matrícula nº 0923331-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto ao Gabinete do Deputado Almir Bié, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº39/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , para a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, regido pelo Edital nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2023, correspondente ao NUP 47001.002996/2024-27, considerando classificados os candidatos relacionados nos Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024

Candidatos classificados no processo de seleção de estágio universitário – EDITAL N°002/2023