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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/03/2024 · pág. 61

DOE 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

125

PORTARIA Nº103/2024 - A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a necessidade de alcançar os resultados da política de Planejamento - e Gestão; CONSIDERANDO o desdobramento das entregas e iniciativas do plano estratégico 2024-2027 em metas e produtos institucionais; CONSIDE RANDO o disposto no Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019, acerca da Avaliação de Desempenho e as diretrizes para a ascensão funcional e para a concessão da gratificação de desempenho dos servidores da Seplag; e, CONSIDERANDO por fim, a exigência de formalização, por meio de portaria, da excepcionalidade da contratação de metas institucionais e individuais em período diverso do expresso no art. 9º, § 3º, do referido decreto, RESOLVE: Art. 1º. Estabelece as Metas Institucionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) para o ano de 2024, com prazo de execução e entrega dos produtos de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria. Parágrafo Único. As metas institucionais subsidiarão o processo de Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES da Seplag no ano de 2024, sendo aplicada aos cargos efetivos e bem como aos que exercem função pública. Art. 2º Instituir a Rede de Representantes das áreas da Seplag, composta por um membro de cada unidade administrativa integrante da estrutura organizacional da Seplag, com a finalidade de orientar as regras do processo de formalização e avaliação das metas individuais no Sistema de Avaliação de Desempenho no exercício de 2024, na forma do Anexo II, desta Portaria. Art. 3º Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Codip autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos, submetendo-os ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag, para decisão final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 1º de janeiro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024

ORD META ÁREA
PROPONENTE		 COMPARTILHAMENTO
DA META		 ÁREA
EXECUTORA
DA META		 PESO
META POR
ÁREA		 PRODUTO(S)
DA META		 QUANTIDADE
DO
PRODUTO		 UNIDADE
DE MEDIDA
DO
PRODUTO		 ÁREA
EXECUTORA
DO
PRODUTO		 PESO
PRODUTO
POR
ÁREA
Leislaão
Promover acesso à
legislação pertinente		 ASJUR 95 gç
atualizada
disponibilizada
no site da Seplag
 1 UNIDADE ASJUR 50
1
à Política de
Planejamento e Gestão
e à padronização de
documentos oficiais.		 ASJUR Compartilhada ASCOM
COTEC		 20
2		 e na Intranet
Guia de
padronização
de documentos
fiii		 1 UNIDADE ASCOM
COTEC
ASJUR		 10
2
45
ocas
disponibilizado		 ASCOM 10
2 Estabelecer as
diretrizes para a gestão
de riscos em projetos
e processos na Seplag		 ASCOI Não Compartilhada ASCOI 70 Plano de gestão
de riscos
disponibilizado		 1 UNIDADE ASCOI 70
3 Fortalecer a
comunicação
institucional da Seplag		 ASCOM Não Compartilhada ASCOM 50 Plano de
comunicação
da Seplag
disponibilizado
 1 UNIDADE ASCOM 50
4 Promover a preparação
do setor público para a
transformação digital		 UGP Não Compartilhada UGP 80 Modelo de
gestão da
mudança
do Ceará
Mais Digital
disponibilizado		 1 UNIDADE UGP 80
5 Aperfeiçoar o processo
de planejamento
participativo e
regionalizado		 CPGER Compartilhada CPGER 40 Plataforma de
participação
cidadã
aperfeiçoada		 1 UNIDADE CPGER 40
COTEC 7 COTEC 7
6 Aprimorar o modelo
de gestão para
resultados do Ceará.		 CPGER Compartilhada CPGER 30 Minuta de
decreto de
revisão do
modelo de GpR
elaborada		 1 UNIDADE CPGER 30
ASJUR 5 ASJUR 5
Relatório
i		 UNIDADE COGEO 60
7 Promover a
qualificação da
gestão dos recursos
oramentários		 Compartilhada COGEO 100 estratégco com
informações
gerenciais do
orçamento
elaborado
 1 COTEC 6
ç COFIP COTEC 6 Portaria de
alteração
orçamentária
elaborada		 1 UNIDADE COGEO 40
Aerfeioar a COFIP 100 Processo de
 COFIP 100
pç
integração dos
 CPGER 30 planejamento
e orçamento		 CPGER 30
8 processos prioritários
de planejamento e
orçamento públicos.		 Compartilhada CODIP 10
integrado com
fluxo lúdico
elaborado		 1 UNIDADE CODIP 10
Disponibilizar
informações sobre		 COCAP 100 Portal de COCAP 100
9
captação de recursos
não onerosos aos
órgãos e entidades
do poder executivo
estadual		 COCAP Compartilhada COTEC 2 captação de
recursos não
onerosos
disponibilizado		 1 UNIDADE COTEC 2
CPCOP 100 Relatório
integrado de		 CPCOP 100
10 Aperfeiçoar o processo
de monitoramento
dos projetos de
combate à pobreza		 CPCOP Compartilhada COTEC 2
monitoramento
da execução
físico-financeira
dos projetos
financiados pelo
Fecop elaborado		 1 UNIDADE COTEC 2