DOE 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2024

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve , em favor do servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE PAULA FILHO , a quantia de R$ 8.610,82 (oito mil seiscentos e dez reais oitenta e dois centavos) em virtude do retorno do servidor às atividades laborais após o fim da licença por interesse particular, referente ao período de 23 a 30 de novembro de 2023 e o mês de dezembro de 2023, conforme o discriminado nos autos de nº 18001.001682/2024-17. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0146/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/03/2024. CONTRATO Nº0354/2022 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE Município: AQUIRAZ, Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0354/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 março de 2024.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA: Nº0153/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 14/03/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0644/2022, publicado no DOE-CE de 02/06/2022, pg 42, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº00342021

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - CTR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE - VALE DO JAGUARIBE E IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS DE RESÍDUOS - ETR’S NOS MUNICÍPIOS ALTO SANTO, IRACEMA, MORADA NOVA, PALHANO, POTIRETAMA E RUSSAS Município: ALTO SANTO Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato nº 00342021 celebrado com a empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 março 2024.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA: Nº0154/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/03/2024. CONTRATO Nº0112024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: URBANIZAÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0112024 celebrado com a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 março 2024.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0158/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/03/2024. CONTRATO Nº00512023

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO