DOE 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024 11

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.006289/2024-89, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA GOMES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 3048911X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0317/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 15 de março de 2024, os SERVIDORES , constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem , na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, a Comissão Inventariante responsável pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº1030/2022 – GAB , publicada no DOE de 23/12/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0317/2024-GAB

*** *** * PORTARIA Nº0320/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o Art. 2º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , abaixo relacionados, para COMPOR A COMISSÃO** SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA, no âmbito da Secretaria da Educação, para o período de 01/03/2024 a 01/03/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogado a portaria nº 0816/2023, de 26 de julho de 2023, publicada no DOE do dia 28/07/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0321/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, assim como o que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e o que disciplina o §1.º e §2.º, do Art. 1.º, da LEI Nº 18.431, de 21 de julho de 2023; RESOLVE autorizar as escolas , abaixo listadas, a receberem, como tutores, os artistas, credenciados por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, da rede estadual de ensino, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de Julho de 2023, os quais serão remunerados com bolsas de tutoria, com o objetivo de apoiar a educação integral, a diversificação curricular e o fortalecimento das aprendizagens nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°0321/2024 – GAB, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por pessoas da comunidade, cadastradas por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.