DOE 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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ATO NORMATIVO Nº344.

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6º, DO ATO NORMATIVO Nº319, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 17, XVII, “a”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo a que se refere o art. 6°, do Ato Normativo n.° 319, de 31 de agosto de 2022, por 6 (seis) meses. Art. 2° O presente Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos dias -20 do mês de março do ano 2024.

Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Deputado David Durand 2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3° SECRETÁRIO Deputado Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

PORTARIA Nº047/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I do art. 27 da Resolução N° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), CONSIDERANDO que a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estará de férias noPERÍODO de 21 de março a 12 de abril de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços essenciais da Diretoria Geral em pleno funcionamento; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula nº 034509, Diretor Administrativo Financeiro, para, sem prejuízo das atribuições que exerce, substituir interinamente a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, noPERÍODO de 21 de março a 12 de abril de 2024. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.

Deputado Danniel Oliveira PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº103/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº104/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº148/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do SERVIDOR , deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL