DOE 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº363/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.005164/2024-67, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2024-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| GEOVANY CASTRO DE ALENCAR | Inspetor | V | 11/03/2024 | Aracati para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| JOSE RONALDO RIBEIRO DA COSTA | Inspetor | V | 11/03/2024 | Aracatipara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº364/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar** para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de presos; conforme processo nº 10051.004958/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2024-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| FRANCISCO ERINALDO SOARES | Inspetor | V | 06/03/2024 | Russas para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| PEDRO FRANCISCO CORDEIRO BEZERRA | Inspetor | V | 06/03/2024 | Russaspara Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº367/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.005169/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2024-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2024
| CARGO/ | A | Í | DIÁR | IAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | CLSSE | PERODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDO | TOTAL(R$) |
| ANTONIO CLEDSON GUEDES NORMANDO |
Escrivão | V | 10/03/2024 | Russas para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| DIEGO DANTAS BARROS | Inspetor | V | 10/03/2024 | RussasparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 67,46 |
*** *** * PORTARIA Nº368/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar** para Jequié-BA, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar procedimento (APFD) e três armas apreendidas por ocasião de prisão, após perseguição, de autor de homicídio ocorrido em Brejo Santo no dia 21/02/2024; conforme processo nº 10051.004531/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº368/2024-DIFIN DE 18 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FELIPE TAVARES MIRANDA | Inspetor | V | 20/03/2024 a 21/03/2024 | Brejo Santo/CE para Jequié/BA | 1,5 | 141,95 | 212,92 |
| IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR | Inspetor | V | 20/03/2024 a 21/03/2024 | Brejo Santo/CEpara Jequié/BA | 1,5 | 141,95 | 212,92 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 425,84 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS , inscrito no CPF sob o nº 010.021.633-15; V - ENDEREÇO: Vila Isaura nº 04, Centro - Aracati-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 005/2023, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Aracati, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 55.620,00 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) e o valor mensal para R$ para R$ 4.635,00 (Quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 13/03/2024, com seu término em 12/03/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2023, firmado em 13/03/2023; XII - DATA: 11 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Francisco Rebouças dos Reis - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO