DOE 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024
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Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; RODRIGO PINHEIRO FREITAS, inscrição Nº 661, RG 99010504213, Processo Nº 0066658-20.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; VITOR NOGUEIRA DE CASTRO, inscrição Nº 4.298, RG 8911002025449, Processo Nº 001150165.2007.8.06.0000, TJCE, transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; e ZACARIAS GALDINO DA SILVA, inscrição Nº 210, RG 1110007-86, Processo Nº 0065406-79.2007.8.06.0001 (2ª Vara da Fazenda Pública), transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização. 4 Em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado, exaradas nos autos dos Processos Nº 0023478-51.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública); Nº 0066630-52.2007.8.06.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública); Nº 0066638-29.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública); Nº 0018199-87.2007.8.06.0000 (TJCE); Nº 0028585-79.2007.8.06.0000 (TJCE); e Nº 0028610-29.2006.8.06.0000 (TJCE), fica substituído o ANEXO I do Edital Nº 011/2022, pelo ANEXO I deste Edital, para excluir a condição sub judice dos candidatos CARLOS BEZERRA DA SILVA LOPES, inscrição Nº 3.169, FRANCISCO RUBENS SILVEIRA, inscrição Nº 1.275, MACIO GLEISON ALVES DA SILVA, inscrição Nº 1.511, MARCOS ANTONIO TELES COSTA, inscrição Nº 6.130, ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS MENDES, inscrição Nº 6.262, e CARLOS LEONARDO MAIA TAVARES, inscrição Nº 1.164. 5 Em face ao trânsito em julgado das decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos de Nº 0023462-97.2007.8.06.0001 (14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA; Nº 0023478-51.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a CLEITON PERICLES PEREIRA DA SILVA; Nº 0023476-81.2007.8.06.0001 (7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a ELTON ANTONIO DA CRUZ ALEXANDRE; Nº 0023470-74.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a JOSE ROBERTO DA SILVA e MARCOS ELY BARBOSA RIBEIRO DO NASCIMENTO; Nº 0053092-04.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a NELSON ANTONIO VERAS TAVARES; Nº 0023468-07.2007.8.06.0001 (10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a NUNO LEITE DE CARVALHO NETO, ficam os candidatos supra, excluídos do Anexo I do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP. 6 Em face ao trânsito em julgado das decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos de Nº 0029853-05.2006.8.06.0001 (5ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a JOSE ERISMIDIO QUEIROZ BATISTA e JOSE IVANILDO PEREIRA QUEIROZ; Nº 0021987-43.2006.8.06.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a MARCIO BARBOSA DE LIMA; Nº 0025371-80.2007.8.06.0000, referente a ANTONIO MATOS DA SILVA; e Nº 0066671-19.2007.8.06.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), referente a MARGARIDA MARIA ARAUJO MAGALHAES, ficam os candidatos supra, excluídos do Anexo IV do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP. 7 Em face ao trânsito em julgado das decisões judiciais exaradas nos autos dos Processos Nº 0011096-26.2007.8.06.0001, 0049872-22.2012.8.06.0001, 0002117-12.2006.8.06.0001, 0024930-33.2006.8.06.0001, 0030891-52.2006.8.06.0001, 0011092-86.2007.8.06.0001, 0002115-42.2006.8.06.0001, 0011032-16.2007.8.06.0001, 0038607-33.2006.8.06.0001, 0012502-82.2007.8.06.0001, 0010979-35.2007.8.06.0001, 0019309-58.2006.8.06.0000, 0017718-24.2007.8.06.0001, 0012506-22.2007.8.06.0001, 0062225-36.2008.8.06.0001, 0029853-05.2006.8.06.0001, 0011324-98.2007.8.06.0001, 0011163-88.2007.8.06.0001, 0011028-76.2007.8.06.0001, 002985305.2006.8.06.0001, 0065389-72.2009.8.06.0001, 0010996-71.2007.8.06.0001, 0035569-13.2006.8.06.0001, 0105662-64.2007.8.06.0001, e 001929829.2006.8.06.0000, ficam os candidatos ANDREA LOPES DO NASCIMENTO, ANTONIO EUDES FERREIRA DA SILVA, CICERO VICTOR PINHEIRO, CLAYTON JOSE BARROS RODRIGUES, DANIEL KENNETH LUDUIC ANASTACIO DOS SANTOS, ELIZABETE GOMES DE SOUZA, ELTON DE SOUZA FERREIRA, FLORISVALDO LIMA PEREIRA, FRANCISCO ERINALDO ROBERTO DE LIMA, GENIVAL SOUSA DE OLIVEIRA, GLEISTON LOPES PIMENTA, ITALO GOMES DE MELO, JOSE RINALDO DA SILVA NASCIMENTO, JOSE SIDINEI SOUSA DO NASCIMENTO, LEILA MARA DA CUNHA LIMA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MACSON DOUGLAS SILVA BRANDAO, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DO VALE, ODAIR OLIVEIRA MENDES, RAIMUNDO NONATO CAETANO, REGINALDO CASSIANO DA SILVA, VERONICA DA SILVA ALVES, VILENA PAULA PEREIRA DA SILVA, ZULENE PEREIRA DA SILVEIRA, e CLAUBER IGOR COSTA LIMA, excluídos do Anexo V do Edital Nº 011/2022-SEPLAG/SAP. 8 As disposições contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Edital Nº 043/2007-SEPLAG/SEJUS, de 10 de julho de 2007, publicado a partir da página 46 do DOE de 13 de julho de 2007, que trata da Classificação do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, continuam em plena vigência como originalmente foram estabelecidas em tal edital. 9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO I DO EDITAL Nº005/2024-SEPLAG/SAP (MASCULINO) 22ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO/2006
| CANDIDATO | INSCRIÇÃO | RG | NOTA | CLASS | NASCIMENTO 4 | LEGISLAÇÃO 1 | ESPECÍFICO 2 | DIREITO 3 | CONDIÇÃO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCONDES | ||||||||||
| DE FREITAS UCHOA JUNIOR |
2457 | 1010709549 | 60.00 | 1 | 28/02/1981 | 15.00 | 15.00 | 10.00 | 1 | |
| ITALO RENNO ALVES FEITOSA |
3037 | 6909727 | 59.00 | 2 | 25/03/1985 | 15.00 | 15.00 | 10.00 | 1 | |
| FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA NETO |
1638 | 92020025590 | 59.00 | 3 | 23/11/1978 | 15.00 | 15.00 | 9.00 | 1 | |
| SILVANO ALVES PACIFICO |
1153 | 95012026324 | 59.00 | 4 | 13/05/1981 | 15.00 | 15.00 | 9.00 | 1 | |
| DENIS AIRES DA SILVA |
2754 | 98012022919 | 57.50 | 5 | 05/11/1981 | 15.00 | 13.50 | 10.00 | 8 | |
| ANTONIO | ||||||||||
| CLEITON DE BARROS GOMES |
3967 | 94020016733 | 57.50 | 6 | 05/07/1976 | 15.00 | 13.50 | 9.00 | 8 | |
| CLAUDIO SIEBRA DE MORAES |
917 | 92002060878 | 57.00 | 7 | 21/11/1968 | 15.00 | 15.00 | 10.00 | 1 | |
| FAGNER DE CALDAS HONORATO |
2999 | 2000010543318 | 57.00 | 8 | 14/06/1983 | 15.00 | 15.00 | 8.00 | 1 | |
| RICARDO ROCHA LUSTOSA |
310 | 2001010201865 | 56.50 | 9 | 11/07/1973 | 15.00 | 13.50 | 10.00 | 6 | |
| JOSE RENATO DE SOUSA |
1325 | 3346670198 | 56.50 | 10 | 25/08/1983 | 15.00 | 13.50 | 10.00 | 6 | |
| VILAMAR ARAGAO DE SOUZA |
1810 | 82314384 | 56.50 | 11 | 29/09/1966 | 15.00 | 13.50 | 9.00 | 1 | |
| JOSE SARTO SAMPAIO RODRIGUES |
3953 | 68411383 | 56.50 | 12 | 19/03/1966 | 15.00 | 13.50 | 8.00 | 1 | |
| LEONARDO LEVY ARAGAO LIMA |
4870 | 99010392482 | 56.50 | 13 | 23/11/1981 | 13.50 | 15.00 | 8.00 | 1 | |
| SEBASTIAO ALMEIDA MAGALHAES |
628 | 6740579 | 56.00 | 14 | 28/10/1982 | 15.00 | 15.00 | 10.00 | 1 | |
| LEONARDO PEREIRA DA SILVA |
688 | 95002026569 | 56.00 | 15 | 03/02/1978 | 15.00 | 15.00 | 8.00 | 1 | |
| FERNANDO JOSE VALDIVINO DA COSTA |
4092 | 2001030066025 | 56.00 | 16 | 07/12/1986 | 15.00 | 15.00 | 7.00 | 1 | |
| GLEIDSON DE FREITAS CARNEIRO |
5200 | 95021001975 | 56.00 | 17 | 15/04/1979 | 15.00 | 15.00 | 6.00 | 1 | |
| CARLOS EDUARDO DE BRITO |
567 | 6807820 | 55.50 | 18 | 24/01/1983 | 15.00 | 13.50 | 9.00 | 1 |