DOE 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024

Nº DO PROCESSO: 43001.001620/2023-63 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE . OBJETO: A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE ENTRADA DA ESCOLA DO DISTRITO DE FORQUILHA - BEBERIBE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001620/2023-63 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 304.638,94 VALOR: (trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 295.765,96 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.872,98 (Oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.91000 00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001810/2023-81 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE . OBJETO: A obra de Pavimentação no Município de Beberibe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001810/2023-81 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.204.595,20 VALOR: (Quatro milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.980.000,00 (Três milhões, novecentos e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 224.595,20 (Duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001362/2023-15 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FORTIM ; II - OBJETO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o valor de R$ 703.462,81 (setecentos e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) de responsabilidade do Estado e R$ 153.462,81 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) de responsabilidade do Município. Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002411/2023-37, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 703.462,81 ( setecentos e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Naselmo De Sousa Ferreira, PREFEITO DE FORTIM/CE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002555/2023-93

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO ; II - OBJETO: O valor do CONVÊNIO foi alterado para o valor de R$ 544.702,12 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e dois reais e doze centavos), sendo R$ 469.260,14 (Quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e quatorze centavos) de responsabilidade do Estado e R$ 75.441,98 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) de responsabilidade do município. Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.002555/2023-93, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 544.702,12 ( Quinhentos e quarenta e quatro mil,