DOE 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 43001.000531/2024-81 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº197/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 197/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 434.771,61 ( quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 29 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 8ª MEDIÇÃO REF. AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº008/CIDADES/2022 (PROCESSO Nº02303533/2023), NO PERÍODO DE 01/06/2023 A 30/06/2023, EM FAVOR DO SENAI

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18 e alterações, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n°33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria n° 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001000011/2024-78, quanto à solicitação de pagamento referente à 8ª Medição em favor da empresa SENAI, no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2022, que tem como objeto: Prestação de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Social junto às famílias do Empreendimento Residencial José Lino da Silveira III (APF:0317449- 19). CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10785 – Promoção de serviço socioeducativo nos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros, que teve sua alteração conforme o PPA novo 2024-2027, para nova Ação 11781 conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e a Resolução COGERF n°13/2023 e seus artigos: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 26.711,41 (vinte e seis mil, setecentos e onze reais e quarenta e um centavos ) destinado ao pagamento da medição referente ao período de 01/06/2023 a 30/06/2023 dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2022 à empresa SENAI ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2024, ocorrerão, através da seguinte classificação orçamentária: 431000 01.16.482.111.11781.03.339092.1.700.2.2.000.82.1.4.01 (Convênio com Órgãos Federais - Dotação 92913). Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 12 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA: Nº0144/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 19/02/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0343/2023, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº01032022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01032022 celebrado com a empresa CONSORCIO EMKO NOVO MUNDO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 fevereiro 2024.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº147/2024 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº947/2022-GESPE , o ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO , matrícula 700.125-1-0, PELO ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR , matrícula 700.277-0-4 e o ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR, matrícula 700.277-0-4 e PELO ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZE, matrícula 700.127-1-5 DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº238/2022 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: IMPLANTAÇÃO DE 03 ELEVADORES DE PASSAGEIROS, 01 ELEVADOR DE DE CARGA, 01 PLATAFORMA VERTICAL DE ACESSIBILIDADE E 01 ELEVADOR DE USO RESTRITO, NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE. DISTRITO OPERACIONAL: 10º D.O. - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 13 de março de 2024.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE DA SUPAE

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** * ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05088/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005-SOP**

PROCESSO Nº01057407/2023

Aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2024, na sede da Superintendência de Obras Públicas, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2024, às fls 013/014, do Processo nº 01057407/2023, que vai assinada pelo Superintendente de Obras Públicas – SOP, gestora do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20230005-SOP. Nos termos do Decreto