DOE 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 56012.000210/2024-07 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 3.800.000,00: CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ .. OBJETO: A cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES , visando a realização da capacitação através do projeto Geração Tech, de 1.000 jovens de baixa renda, provenientes de preferência de escolas públicas e integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), transformando-os em desenvolvedores web Full Stack, com foco no protagonismo da Tecnologia e Inovação, visando diminuir o déficit de vagas no setor de tecnologia no Estado do Ceará. O projeto será realizado nas modalidades presencial na capital Fortaleza e Online para os jovens do interior cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000210/2024-07. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2024 passando a viger a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 3.800.000,00 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), a ADECE participará com a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A contrapartida do IEL Ceará será econômica no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e José Ricardo Montenegro Cavalcante- Diretor-Presidente do IEL Ceará, Danadette Nunes Costa Souza- Superintendente do IEL Ceará.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de segurança patrimonial da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, no Termo de Dispensa Emergencial nº 20240002, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 10 de março de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.501.035,84 (um milhão, quinhentos e um mil, trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Helio Winston Barreto Leitão, Diretor Presidente, e Pela contratada, Rinalda Maria Freitas Ferreira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de março de 2024.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento , por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da Secretaria dos Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata Registro de Preços nº 47/2023, decorrente do Pregão nº 30/2023, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, tendo em vista o que consta no NUP 63000.000340/2023-55. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes. VALOR GLOBAL: R$ 100.124,94 (cem mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339030.1.500.9100000.0 e 63100001.04.122.421.20 230.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos e FÁBIO ADRIANO GALLINEA – Ticket Soluções HDFGT S.A e LUCIANO RODRIGO WEIAND – Ticket Soluções HDFGT S.A.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.030287/2024-19, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09 de fevereiro de 2024, que nomeou ROSIMARIA NORONHA TORQUATO para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional da Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0281/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.001387/2024-20, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 05 de março de2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO