DOE 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024 27

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em consonância com o artigo 6º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, artigo 174, §2º, e artigo 185, todos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c o Decreto Estadual nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE CONVOCAR para o serviço ativo temporário, em caráter transitório, até 31.12.2026, o Tenente Coronel QOAPM MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 108.654-1-7, a contar de 09 de fevereiro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA COAFI CC 216/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA , passagens aéreas para os trechos de SÃO PAULO (BRASIL) para DUBAI (EMIRADOS ÁRABES), de DUBAI (EMIRADOS ÁRABES) para LISBOA (PORTUGAL), de LISBOA (PORTUGAL) para FORTALEZA (BRASIL), no valor de R$ 97.064,03 (noventa e sete mil, sessenta e quatro reais e três centavos), mais hospedagem no valor de R$ 10.504,70 (dez mil, quinhentos e quatro reais e setenta centavos), e seguro viagem no valor de R$ 739,62 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Dubai (Emirados Árabes Unidos), no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2023, de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC 253/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , a servidora SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA** , matricula n° 000004-8, ocupante do cargo de Coordenadora, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Baturité/CE, no dia 07 de março do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC N°287/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de ABRIL/2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°287/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC N°288/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de ABRIL/2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°288/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024

KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS LUANA ANGELO DE LIMA