DOE 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|98|DIÁRIO OFICIA|L DO ESTADO ||SÉRIE 3|| ANO XVI Nº054|| FORTALEZA, 20|DE MARÇO|DE 2024| |---|---|---|---|---|---|---|---| ||NOME|FUNÇÃO|MAT.|CLASSE
ORIGEM|DESTINO
PERÍODO|QT
VALOR|%
TOTAL| |PEDRO RUB|ENS BEZERRA BARROS|SOCIOEDUCADOR|3002569-5|V
FORTALEZA-CE|SOBRAL - CE
15 E 16/02/2024|1,5
61,33|20%
110.39| |NAILTON A|LBERTO SILVA DE SOUSA|SOCIOEDUCADOR|3000624-0|V
FORTALEZA-CE|SOBRAL - CE
15 E 16/02/2024|1,5
61,33|20%
110.39| |SILVIO BRA|NDAO RODRIGUES|SOCIOEDUCADOR|3000614-3|V
FORTALEZA-CE|SOBRAL-CE
15 E 16/02/2024|1,5
61,33|20%
110.39|

*** *** * PORTARIA SEAS Nº114/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objetivo de dar continuidade na prestação de apoio para a equipe do Centro Socioeducativo de Sobral, visando o reordenamento do atendimento de pós-crise, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº114/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº115/2024-SEAS , DE 08 DE MARÇO DE 2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 05232823/2023 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 003/2023, instaurada por meio da Portaria nº. 78/2023-SEAS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XV, nº. 104, de 02/06/2023, às fls. 061, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 136-144), cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo** , com fulcro no art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº. 32.419/2017, em observância aos princípios preconizados pela ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/PSGH/SRH/CE/2024

CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO , brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-SP nº 110.307, Identidade nº 169427134 SSO-SP, CPF nº 021.448.258-82, com endereço profissional na Avenida Paulista nº 287, 7º Andar, Bairro Bela Vista, em São Paulo-SP – CEP 01311-000. OBJETO: O objeto do presente Termo é a Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica (Pessoa Física) para Proposição de um Modelo de Gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central (SAB-SC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato em toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, em especial na Subcláusula 7.39, “d”, no Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de Referência (Anexo I), na “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na autorização do Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo NUP 29001.000040/2024-17, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição. 1.2. Subsidiariamente são aplicáveis as normas nacionais, constantes na Lei nº 14.133/21, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato permanecerá vigente pelo prazo de 09 (nove) meses, contados da sua assinatura, obrigando-se o Contratado a executar os serviços no prazo 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços pela Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com Cláusula sétima do referido contrato, com recursos do Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR- Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, do Banco Mundial DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11454.09.449035.1.754.3220049.1. 4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, consultor. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº025/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de ABRIL/2024: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 44 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 13 de março de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota - Fortaleza-CE - CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA , sede Rua Vinte e Cinco de Março Nº 149 - Centro - Fortaleza - CE. OBJETO: o serviço de transporte de passageiros , por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição da FUNCEMEl, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.54 5.341.20485.03.339039.1.5009100000.0; 29200007.18.545.341.20485.09.339039.1.5009100000.0; 29200007.18.545.341.10068.03.3390391..5011200070 .1; ;29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.5011200070.1.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luis Carlos Bandeira de Mello - Representante legal da empresa Rádio Táxi Maria Lindalva de Assis Rêgo

ADVOGADA/ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº188/2024.

DESIGNA GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO

ESTADO DO CEARÁ O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de setembro de 2019 e pelo art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 34.828, de 29 de junho de 2022. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração