DOE 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº24001.013540/2024-97

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE , CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/194, assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento de dívida no valor de R$ 26.479,33 ( vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) para a POLICLÍNICA DE CAMOCIM , referente ao CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposta nas Portarias GM/MS nº 1.135/2023 e nº 2.364/2023, e conforme previsto no aditivo nº 4º ao contrato de rateio nº 24/2023 - Policlínica de Camocim, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza/CE, 15 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.013645/2024-46

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, no valor de R$ 1.528.707,11 (Hum milhão, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e sete reais e onze centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001- 41, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao período de 21/12 a 31/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.017698/2024-36

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por Indenização, no valor de R$ 14.772,09 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é serviço de aluguel de impressoras, referente ao período de Fevereiro/2024 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 12 de março de 2024. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.019502/2024-48

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/194, assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento de dívida no valor de R$ 34.582,04 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), para a UNIDADE/POLICLÍNICA REGIONAL DE IGUATU , referente ao CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposta na Portaria 2.634/2023, e conforme previsto no 6º Termo aditivo nº 901/2023 ao contrato de rateio nº 11/2023 - POLICLÍNICA DO IGUATU, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza - CE, 15 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.019522/2024-19

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/194, assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento de dívida no valor de R$ 29.733,66 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), para a UNIDADE/POLICLÍNICA REGIONAL DE CRATO , referente ao CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposta na Portaria 2.634/2023, e conforme previsto no 5º Termo aditivo nº 919/2023 ao contrato de rateio nº 04/2023 - POLICLÍNICA DO CRATO, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza- CE, 15 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.019533/2024-07

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/194, assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento de dívida no valor de R$ 32.989,78 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), para a UNIDADE/POLICLÍNICA REGIONAL DE BARBALHA , referente ao CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposta na Portaria 2.634/2023, e conforme previsto no 4º Termo aditivo nº 909/2023 ao contrato de rateio nº 14/2023 - POLICLÍNICA DO BARBALHA, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza - CE, 15 de março de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.019553/2024-70

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/194, assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento de dívida no valor de R$ 15.885,14 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), para a UNIDADE/POLICLÍNICA REGIONAL DE BREJO SANTO , referente ao CUSTEIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposta na Portaria 2.634/2023, e conforme previsto no 4º Termo aditivo nº 899/2023 ao contrato de rateio nº 03/2023 - POLICLÍNICA DO BREJO SANTO, referente ao mês de dezembro de 2023. Fortaleza - CE, 15 de março de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO