DOE 15/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 64

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.366,47

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - PAC/2024.

PORTARIA Nº117/2024 – DG/AESP/CE - REPUBLICAÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2023, EM SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE DE 11 DE MARÇO DE 2010. O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime Escolar da AESP/CE - Republicado no DOE 239, de 21/12/2023); CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2023, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024, constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O PAC/2024 trata-se de disposição programática, neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2024. Fortaleza-CE, 11 de março de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR GERAL

ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº117/2024 - DG/AESP/CE.

O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime Escolar da AESP/CE - Republicado no DOE 239, de 21/12/2023) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 2023, com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/ CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.

O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.

Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações. Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2024.

• ORD CURSO 1 Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - CFO QOPMCE 2 Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CFSd PM 3 Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Classe D Nível I 4 Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Classe D Nível I

• 5 Curso de Formação Profissional para o Cargo de Auxiliar de Perícia de Classe A Nível I

• 6 Curso de Formação Profissional para o Cargo de Médico Perito Legista de Classe A Nível I

• 7 Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Criminal de Classe A Nível I

• 8 Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Legista de Classe A Nível I

• 9 Curso Atendimento de Ocorrências com Produtos Perigosos - Básico 10 Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração 11 Curso Básico de Arranjo e Orquestração para Banda de Música 12 Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU 13 Curso Básico de Inteligência - CBI 14 Curso Básico de Inteligência PM 15 Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro 16 Curso Básico de Operações em Videomonitoramento 17 Curso Básico de Salvamento - CBS 18 Curso Básico em Primeiros Socorros e Prevenção de acidentes domésticos 19 Curso Complementar em Música para Ingresso dos Neo Soldados à Banda de Música 20 Curso de Abordagem Analítica das NSP’s pela Espectroscopia na Região Infravermelho 21 Curso de Ações de Defesa Civil 22 Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária (CATI-PJ) 23 Curso de Ações Táticas Especiais 24 Curso de Aerfeiçoamento para Oficiais - CAO QOBM 25 Curso de Amostragem de Vestígios para Análise de DNA 26 Curso de Análise Criminal 27 Curso de Análise de Casos Clínicos e sua correlação com Dados Necroscópicos e Anatomopatológicos em suas dimensões macro e microscópicas 28 Curso de Análise de Inteligência PM 29 Curso de Análise e Identificação de Adulterações em Amostra de Bebidas e Combustíveis de Interesse Forense 30 Curso de Análise Estatística em Casos envolvendo Mistura de Perfis Genéticos 31 Curso de Análise Forense de Documentos Digitais 32 Curso de Análise Forense de Redes 33 Curso de Análise Forense em Malware 34 Curso de Análise Pericial de Informática Forense com uso de IPED 35 Curso de Análise Pericial em Dispositivos Móveis com o uso do Cellebrite 36 Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QOPM 37 Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe A 38 Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe B