DOE 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
113
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 06.191.310-3 COMERCIAL CENTERGÁS LTDA ME |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 05 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 06.759.545-6 SOCIETE AIR FRANCE |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 05 de março de 2024.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues- MAT: 104006-1-9 ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|
| 01 | CNPJ: 48.429.406/0001-10 AMADEU AQUICULTURA LTDA |
202400620-8 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20284
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RECORD EMBALAGENS LTDA , CGF nº06.202.708-5 , através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20284 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de e 01/06/2022 a 30/06/2022 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 11 de março de 2024. Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital, fica NOTIFICADO para cumprir a obrigação tributária descrita no mencionado Anexo Único, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação no DOE/CE. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 06 de março de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2024 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM | C.P.F. | NOME | TERMO DE NOTIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 036.122.853-86 | THAIANE SOUZA MOITA | A tomar ciência do Ofício – ITCD nº 063/2023 e efetuar o recolhimento do imposto de doação constante da GUIA DE ITCD Nº 359.559 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2024 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20286
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: TRANSMAR TRANSPORTE NAVEGAÇÃO E COMERCIO MARÍTIMOS EIRELI ME , CGF nº 06.712.403-8, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20286 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/05/2019 a 30/06/2021 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 11 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20285
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RAFAEL X C PINTO SERVIÇOS E REPRESENTACÕES LTDA , CGF nº 06.935.390-5 , através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20285 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/05/2019 a 31/03/2020 , por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO