DOE 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024

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contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.000996/2024-73 . FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e LEANDRO MARQUES DO NASCIMENTO, socioeducador, matrícula nº 3002651-9 . Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VIVIANE CARDOSO BANDEIRA , brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, portador(a) do CPF nº 040.904.313-36, matrícula n° 3002625-X. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 09 de fevereiro de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.000883/2024-78. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e VIVIANE CARDOSO BANDEIRA, Assistente Social, matrícula n° 3002625-X . Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº015/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , CNPJ n° 23.554.074/0001-75. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.001130/2024-80. DO VALOR: O valor atual do instrumento perfaz a quantia de R$ 3.365.795,68 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 40.955,77 (quarenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) referente ao período de fevereiro a dezembro de 2023. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 015/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de março de 2024 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 27492 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente, respondendo; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo – Financeira; Wellington Santos de Carvalho Júnior - Gestor; Almir Almeida Magalhães – Fiscal; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica; e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONVENENTE: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , CNPJ n° 23.554.074/0001-75. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.001137/2024-00. DO VALOR: O valor atual do instrumento perfaz a quantia de R$ 3.605.946,60 (três milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) referente ao período de fevereiro a dezembro de 2023. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 016/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de março de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 27492 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.50 09100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente, respondendo; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo – Financeira; Noélia Maria Loureira Gonçalves - Gestor; Almir Almeida Magalhães – Fiscal; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica; e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ , CNPJ nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo em epígrafe. DO VALOR: O presente termo formaliza a renovação do crédito orçamentário no valor de R$ 3.400.417,71 (três milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e um centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 019/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2024, podendo ser rescindido a qualquer momento caso reste constatado, através de processo administrativo, qualquer das causas previstas nos incisos do § 2º, art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, assegurados o contraditório e a ampla defesa. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 16047 - 47100004.08.243.163.20752.11.335041.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente, respondendo; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo – Financeira; Andreyssa Aguiar Magalhães Lopes - Gestora; Almir Almeida Magalhães – Fiscal; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica; e Cícero David Siebra Borges Soares – Movimento Consciência Jovem.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – INDESA , CNPJ nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.001009/2024-58. DO VALOR: O valor atual do instrumento perfaz a quantia de R$ 3.247.494,33 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 12.187,47 (doze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) referente ao período de fevereiro a dezembro de 2023. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 014/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de março de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 27492 - 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente, respondendo; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo – Financeira; Ednaldo Pereira da Silva - Gestor; Almir Almeida Magalhães – Fiscal; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica; e Francisco das Chagas Holanda de Almeida – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE