DOE 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
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- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo seu representante, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, VI e Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 244/2023, de acordo com os Processos nº 43022.001393/2024-17 e 43022.001440/2024-14, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Prorrogação dos Prazos de Execução e Vigência, bem como o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº244/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva no Prédio da Escola de Vida, Sabor e Arte, em Fortaleza-CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 20/05/2024 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) dias corridos, findando em 17/08/2024; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos, passando a constar como valor global R$ 703.582,95 (setecentos e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 77.936,15 (setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos), que corresponde a 12,46% (doze vírgula quarenta e seis por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante dos processos administrativos nº 43022.001393/2024-17 e 43022.001440/2024-14; IX – VALOR GLOBAL: R$ 77.936,15 (setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2023
NUP: 43022.001274/2024-56
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº289/2023 , cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NA 2ª COMPANHIA – 2ª CIA/1º BBM (QUARTEL MUCURIPE). O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos findando em 07/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº41/2024
PROCESSO: 43022.000539/2023-18; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA a ampliação do sistema de abastecimento de água com rede MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro do Norte/CE; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a ampliação do sistema de abastecimento de água com rede MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro do Norte/CE, no Trecho: 516ECE0010 – Início: ENTR. CE-060/487 Final: ENTR. CE-292/BR122 (Juazeiro do Norte) (Acesso Sul), com Coordenadas UTM Início: 464.421,20 m E; 9.199.488,78 m S; Final: 464.459,27 m E; 9.199.486,04 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal (MND) de 43,37 m; no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul para Juazeiro do Norte) Final: ENTR. CE-060, com Coordenadas UTM Início: 462.268,01 m E; 9.201.133,11 m S; Final: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com extensão da ocupação longitudinal MD de 81,29 m e no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul p/ Juazeiro do Norte) Final: ENTR. CE-060 com Coordenadas UTM Início: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S; Final: 462.342,78 m E; 9.201.169,81 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal de 38,97 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 163,63 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 9.843,97 (nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), referente a 82,34 de ocupação transversal (MND) sob o canteiro central e a importância de R$ 350,22 (trezentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), referente a 81,29 m de ocupação longitudinal (MD) entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; DATA DA ASSINATURA: 12/03/24; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da Cagece). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 43022.001619/2024-71 INTERESSADO: ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ICLEANPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 33.614.493/0001-09 DESCRIÇÃO DA DESPESA: O objeto constitui alteração de preços nos itens 05 e 06 registrados pelo fornecedor na Ata de Registro de Preço n° 2023/14792/SEPLAG, oriundo do pregão eletrônico n° 2022/0030/SEPLAG. NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA VALOR R$ 741,00 (setecentos e quarenta e um reais), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 08/03/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.001079/2024-26
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 43022.001079/2024-26 INTERESSADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - LAP CONTRATO Nº 132/2022; SACC: 1205314; CNPJ: 07.325.673/0001-60; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REPACTUAÇÃO - PERÍODO DE JANEIRO À OUTUBRO DO ANO 2023; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): 556.523,35 (quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS