DOE 13/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº0299/2024 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.044212/2024-15, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da ex-servidora RESOLVE EXCLUIR, da Portaria N°557/2002 – GAB , publicada no DOE de 05 de dezembro de 2002, o nome da ex-servidora GESSY OLINDA FERNANDES** , matricula nº 066606.1.4, que RESOLVEU ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 1997, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional das Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, lotados nesta Secretaria da Educação – SEDUC/CE e de acordo com o Art.9°, inciso I, da Lei n°11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57, do Decreto n°22.793, de 1° de outubro de 1993. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0300/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 11 de março de 2024, os SERVIDORES , constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem , na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 14, a Comissão Inventariante para avaliação e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA Nº1175/2023 – GAB** , DOE 26/10/2023, que cria as comissões responsáveis pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens móveis em descarte. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0300/2024 – GAB