DOE 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024 253

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.11.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.301.0002.2.119 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - 0503.10.302.0027.2.136 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.123 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-PSF) - 0503.10.302.0027.2.138 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CASP) - 0503.10.301.0026.2.126 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-NASF). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA MATERIAIS DE EXPEDIENTE E JOGOS EDUCATIVOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, CAPS, PSF, NASF, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: MLC SILVA ME. ASSINA PELA CONTRATADA : MARIA LADYANNE COSTA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL : R$ 984.700,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 13 DE MARÇO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Concorrência Nº 05.020/2023, cujo objeto versa pavimentação para escoamento da produção agrícola no Município de Novo Oriente-CE, conforme PT 1089419-07. Licitantes Inabilitadas: 04 - M Joseneide Lima Melo LTDA, descumpriu o item 7.3.5;05 - Lider Locacoes, Construcoes e Servicos LTDA, não apresentou os itens: 7.3.6.1, 7.3.6.2, 7.3.6.3, 7.3.6.6, 7.3.6.7 e 7.3.6.8. 06 - Paulo de Nubio B Martins, descumpriu o item 7.3.5, 7.3.1, .7.3.6.2 e 7.3.6.3; 12 - J.V. Martins Engenharia; descumpriu o item 7.3.5, 13 - Tecta Construções e Serviços LTDA, descumpriu o item 7.3.5, 26 - STAFF - Construcoes e Edificacoes e Servicos Imobiliarios LTDA; descumpriu o item 7.3.5;. 45 - Vipon Empreendimentos LTDA, descumpriu o item 7.3.5. 48 - Cauipe Construcoes e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.742.263/000115, inscrita no CNPJ nº 23.078.596/0001-48; por apresentar mesmo responsável técnico da empresa Smart, que após diligência, foi declarada Inabilitada; Licitantes Habilitadas: Todas as demais licitantes estão Habilitadas, conforme consta na ata da Sessão de julgamento dos documentos de habilitação. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente. ce.gov.br/licitacao.phphttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente - Ceará, 14 de março de 2024. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro de Preços Nº 2023.12.26.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura, representado pelo Sr. Elicar Giele Monteiro – Contratada: Quatro Estações Turismo LTDA - ME /CNPJ: 28.706.434/0001-20, vencedora dos itens: 01, 02, 03 e 04, com o Valor Global: R$ 996.850,00 (novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e cinquenta reais); - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.01-SRP – Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, passagens rodoviárias e hospedagens para as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 12/03/2024; - Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município – Elicar Giele Monteiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura - Pela Contratada: Quatro Estações Turismo LTDA - ME /CNPJ: 28.706.434/0001-20 – Representante Legal – José Tadeu Castro Soares. Jijoca de Jericoacoara - CE, 13 de março de 2024. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Resultado da Fase de Abertura de Propostas - Tomada de Preços Nº 09.026/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, torna publico para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 09.026/2023- TP que tem por objetivo é a construção da Unidade Básica de Saúde da Família – Padrão 2, na Rua Morada das Pétalas, Jereissati III, Pacatuba – CE: Proposta Desclassificada: GK Engenharia LTDA por não atender ao item que trata de ausência de assinaturas, conforme Mapa de Análise de Propostas Técnicas do Setor de Engenharia. Proposta Classificada: Decumanus Construções LTDA, pois apresentou sua proposta de preço em perfeita consonância com todas as predisposições presentes na peça editalícias, obediência a todos os critérios técnicos de referência incumbidos ao Projeto Básico elaborado pela Engenharia da prefeitura de Pacatuba, com o valor global único de R$ 1.440.304,86 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil e trezentos e quatro reais e oitenta e seis centavos). O parecer está disponível no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no setor de licitações. Fica aberto o prazo recursal com fulcro na alínea “b”, inciso I, do art. 109, da Lei N° 8.666/93. Maiores informações serão obtidas junto a Comissão de 08h as 12h, sito a Rua Coronel João Carlos, 345 – Centro. Pacatuba - Ce, 13 de março de 2014. Iara Lopes de Aquino – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Primeiro Aditivo de Prazo ao Termo de Aditivo de Empreitada por Preço Global. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Educação. Contratada: Hailton Pereira De Sousa; Francisco Mateus de Sousa Sampaio; Paulo Geam Bezerra Vieira; Francisco José Alves, Objeto: O presente aditivo consiste na prorrogação do contrato original que tem por objetivo a prorrogação do prazo do contrato de pessoa(as) jurídica/pessoa(as) física(as), para a execução do serviço de transporte escolar do Município de Ararendá - CE - Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 04.04-2022-PE - Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal com a Lei Federal Nº 8.666/93 - Dotação Orçamentária: 0401.12.362.0341.2.014; 0403.12.361.0331.2.021; 0403.12.361.0335.2.022; Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00, Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Justificativa: O referido contrato contempla serviços a serem executados em prazo determinado, a prorrogação em questão é ocasionada pelas razoes a seguir: O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os alunos, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou em comunidades de baixa renda. Sem o transporte escolar, muitos alunos enfrentariam dificuldades para chegar à escola, o que poderia levar à evasão escolar e à diminuição do desempenho acadêmico. Vigência da Prorrogação: ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, a contar a partir de 29/12/2023 a 29/12/2024 - Foro: Comarca de Ararendá-CE - Data da Assinatura: 29/12/2023 - Signatários: Jose Felício da Silva- Contratante; Hailton Pereira de Sousa; Francisco Mateus de Sousa Sampaio; Paulo Geam Bezerra Vieira; Francisco Jose Alves – Contratados. Ararendá-CE, 29 de dezembro de 2023. Antonio Erivelton Alves do Nascimento - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Primeiro Aditivo de Prazo ao Termo de Aditivo de Empreitada Por Preço Global. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Educação - Contratada: Alessandro Barros Silva; Suzanne Maria Vieira Moreira; Raimunda Martins Moura; Francisco Martins de Moura: O presente aditivo consiste na prorrogação do contrato original que tem por objetivo a Prorrogação do prazo do contrato de pessoa (as) física(as) jurídica (as), para complemento na execução do serviço de transporte escolar do Município de Ararendá - CE - Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 04.06-2022-PE - Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal com a Lei Federal Nº 8.666/93 - Dotação Orçamentária: 0403.12.361.0331.2.021; Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00, Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Justificativa: O Referido contrato contempla serviços a serem executados em prazo determinado, a prorrogação em questão é ocasionada pelas razoes a seguir: O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os alunos, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou em comunidades de baixa renda. Sem o transporte escolar, muitos alunos enfrentariam dificuldades para chegar à escola, o que poderia levar à evasão escolar e à diminuição do desempenho acadêmico. Vigência da Prorrogação: ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, a contar a partir de 29/12/2023 a 29/12/2024 - Foro: Comarca de Ararendá-CE - Data da Assinatura: 29/12/2023 - Signatários: Jose Felício da Silva- Contratante; Alessandro Barros Silva; Suzanne Maria Vieira Moreira; Raimunda Martins Moura; Francisco Martins de Moura – Contratados. Ararendá - CE, 29 de dezembro de 2023. Antonio Erivelton Alves do Nascimento - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Educação. A Comissão de Contratação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, torna público que o Pregão Eletrônico Nº SE-PE001/24-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de consumo (material de expediente, didático e outros), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Independência/ CE, foi Anulado, por determinação da Secretaria de Educação. Independência - Ce, 13/03/2024. Comissão de Contratação.