DOE 13/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024

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PORTARIA Nº2024/345.

CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº00283383/2024.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Plínio Leitão Neto, matrícula nº 08689318, Fátima Maria Monteiro Maia de Carvalho, matrícula nº 133115-x e Hilza Maria Carneiro Lira Bezerra, matrícula nº 08441510, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo nº 00283383/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.

Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº022/2024 AO CONTRATO Nº96/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.001811/2024-61, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº096/2023 , para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. SIMARY BARREIRA CUNHA RIBEIRO , matrícula 092303-1-9, CPF nº 223.565.253-00, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.

Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº25/2024 AO CONTRATO Nº747/2020

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.007478/2024-02, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº747/2020 , firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE , inscrito no CNPJ sob o n° 09.170.363/0001-40, para nele incluir a dotação orçamentária atualizada, conforme fl. 002 dos autos do processo: Dotação Orçamentária 24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.5009100000.0 - (11941) Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº31/2024 AO CONTRATO Nº1282/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.004582/2024-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº1282/2023 , firmado com a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 01.449.930/0006-02, para nele incluir a dotação orçamentária atualizada, conforme fl. 002 dos autos do processo: Dotação Orçamentária 24200014.10.302.171.10893.14.44905 2.1.634.3220059.1.4.01. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo n° 05697891/2022, notifica a empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 36.327.075/0001-29, com sede à Avenida Jardins de Santa Mônica, nº 100, Apartamento 504, Bloco C, Bairro: Barra da Tijuca, Fortaleza/CE, CEP nº 60.340-000, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.461,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 181/2022, através da Portaria nº 2023/667, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de julho de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho 2022NE01107, emitida em 30/06/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº23/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202308527 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230811

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, para alteração de marca do item 05(cinco), em favor a empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, representada pelo(a) sr.(a) KLAUS CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA e inscrito(a) no CPF nº 851.517.263- 15, a Ata de Registro de Preços nº 2023/08527, Pregão nº 20230811. IV – ITEM(NS); ITEM 5: AZITROMICINA, 500MG, CAPSULA OU COMPRIMIDO REVESTIDO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.:15827610 MARCA LICITADA: GLOBO ; MARCA PARA SUBSTITUIÇÃO: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. V – DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024.

Marjory dos Anjos Pessoa

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº24/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202302650

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230381

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, para alteração de marca do item 02(dois), em favor a empresa TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo(a) sr.(a) FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA, portador do RG nº 8906002000830 SSP/CE e inscrito(a) no CPF nº 461.772.993-34, a Ata de Registro de Preços nº 202302650, Pregão nº 20230381. IV – ITEM(NS); ITEM 2: 1087656 - DEXAMETASONA, 1MG/G, CREME DERMATOLOGICO, BISNAGA 10G, UNIDADE 1.0 BISNAGA- obs:. MARCA LICITADA: DEXAGREEN / GREENPHARMA; MARCA PARA SUBSTITUIÇÃO: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. Fortaleza/CE, 05 de março de 2024. Marjory dos Anjos Pessoa

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI