DOE 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024

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SECRETARIA DO ESPORTE

RESULTADO DEFINITIVO Nº13

A SECRETARIA DO ESPORTE do Estado do Ceará divulga o resultado definitivo N°13 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 07 de março de 2024. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2024 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representada por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2024 para participação do processo de inscrição, seleção e concessão da BOLSA ESPORTE DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA, a fim de retificar os critérios de concessão constante no item 2, subitem 2.3, “a)”, e item 7, subitem 7.3, “I” do Edital, bem como alterar o Cronograma da Seleção, constante no Apêndice A do instrumento, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e condições originalmente consignados conforme discriminado a seguir: 1) Retificar o critério constante item 2, subitem 2.3, “a)”, passando a seguinte redação: 2 DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO [...] 2.3 [...] a) Destinadas a atletas na faixa etária entre 10 (dez) a 29 (vinte e nove) anos, completos até dezembro de 2024, exceto paratletas que não possuem idade máxima. 2) Retificar o critério constante item 7, subitem 7.3, “I”, passando a seguinte redação: 7 DO DESEMPATE [...] 7.3 Critérios de classificação para Nível III (Estadual/Nacional): I Melhor classificação no ranking Estadual/Nacional. 3) Alterar as datas constantes no APÊNDICE A, passando a seguinte redação: APÊNDICE A – Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte

Fonte: Coordenação do Programa Ceará Atleta. Fortaleza, 06 de março de 2024.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de março de 2024. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº039/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor aposentado, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA , matrícula nº 3003431-7, Desenhista, Despadronizado, ocorrido em 13 de fevereiro de 2024, conforme Certidão de Óbito nº 7604 expedida pelo Cartório Botelho, em 22 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 07 de março de 2024.

Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ