DOE 07/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº046 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2024
19
| PRODUTO | TAXA DE CLASSIFICAÇÃO VALOR EM R$ POR TONELADA OU FRAÇÃO |
VALOR MÍNIMO EM R$ POR LAUDO OU CERTIFICADO |
LIMITE DE PESO PARA PAGAMENTO DE TAXA MÍNIMO |
|---|---|---|---|
| Cera de carnaúba e pó cerífero de carnauba | 1,40 | 120 | 85,71 |
| Produtos derivados da mandioca (farinha de mandioca, fécula, sagu e tapioca) |
1,40 | 90 | 64,28 |
| Feijão | 1,63 | 31 | 19,01 |
| Mamona | 1,16 | 26 | 22,41 |
| Óleos Vegetais Refinados (soja, girassol, canola, milho e algodão) |
1,4 | 180 | 128,57 |
| Soja | 1 | 26 | 26 |
| Farinha de trigo | 0,3 | 200 | 666,66 |
| Trigo | 1 | 26 | 26 |
Art.3º - Dependendo do tamanho do lote, o interessado deverá pagar a taxa mínima ou a taxa por tonelada estabelecida para cada produto, conforme tabela acima. Art.4º - As análises de óleos vegetais, derivados da mandioca (farinha de mandioca, fécula, sagu e tapioca) e farinha de trigo estão sujeitas a pagamento da taxa de análise físico-quimicas. Art.5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE , inscrito no CNPJ nº 12.231.318/0001-62 OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para elaboração de 46 (quarenta e seis) Planos de Negócios e Planos Operacionais e 29 (vinte e nove) Planos de Manejo para Organizações da Agricultura Familiar (OAF) , localizadas nos municípios de Acopiara, Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Mombaça, Orós, Parambu, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixelô, Senador Pompeu, Tauá, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª Fase especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.1 - Fortalecimento das Organizações para Melhor Acesso aos Mercados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Manifestação de Interesse (MI) nº 20220013/CEL 04/ SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) – Viproc nº 04279109/2023. VIGÊNCIA: Este contrato tem eficácia logo após sua assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 10 (dez) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, adicionado de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 13 (treze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.157.412,00 (três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e doze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.02.449035.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.449035.1.5009100000.4 21100037.20.608.211.10113.09.449035 .1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.449035.1.5009100000.4 21100037.20.608.211.10113.13.449035.1.7543220058.1 21100037.20.608.211. 10113.13.449035.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e Antônia Gizélia Ribeiro da Silva Representante Legal do Consultor. do Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação - IARTE. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO / |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | PASSAGEM | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | TOTAL | |||||||
| Raimundo Brilhante de O. Júnior |
Téc. em Agropecuária |
208.1-8 | V | 04 a 08, 11 a 15 e 20 a 22/03/2024 |
Varzea Alegre, Tarrafas e Catarina |
11,5 | 61,33 | |||
| Raimundo de Paulo Bezerra |
Motorista | 544.1-0 | V | 04 a 08, 11 a 15 e 20 a 22/03/2024 |
Varzea Alegre, Tarrafas e Catarina |
11,5 | 61,33 | |||
| Raimundo Evandro | Téc. em | 4161-0 | V | 04 a 08, 11 a 15 e | Varzea Alegre, | 115 | 6133 | |||
| Silva Araújo | Agropecuária | . | 20 a 22/03/2024 | Tarrafas e Catarina | , | , | ||||
| Francisco José | Téc. em | V | 04 a 08, 11 a 15 e | Varzea Alegre, | 115 | 6133 | ||||
| Pinto da França | Agropecuária | 20 a 22/03/2024 | Tarrafas e Catarina | , | , |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 04/2022.; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA: MARIA SUELDE ARRAES FEITOSA PAIVA LEITE , BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 156.938.563-72 E RG Nº 2008356599-4- SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA, Nº 125, BAIRRO ALDEOTA, BREJO SANTO CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº04/2022 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.368,00 (TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2024 E TÉRMINO 31/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 04 DE MARÇO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA SUELDE ARRAES FEITOSA PAIVA LEITE- LOCADORA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I. ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA ANTONIO WILSON BATISTA TEIXEIRA , CNPJ 28.964.255/0001-93 ; V. ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 124, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP: 60822-630, FORTALEZA – CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 06/2021 POR DOZE MESES E, CUJO O OBJETO É O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. IX. VALOR GLOBAL: R$ 4.124,01 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E QUATRO