DOE 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
112
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TARCIZIO ALVES DE SALES NETO | Inspetor | V | 07/03/2024 | Canindé para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| FRANCISCO BENICIO BEZERRA | Inspetor | V | 07/03/2024 | Canindépara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
PORTARIA Nº311/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RAWLISON ALVES MOURA RODRIGUES , ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional do Crato, matrícula nº 133.923-1-5, que viajou para Assaré, do dia 07/02/2024 ao dia 09/02/2024, com a finalidade de prestar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.002353/2024-88, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº312/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 425-8/2024; conforme processo nº 10051.003080/2024-99, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2024-DIFIN DE 04 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DI VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDO |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Audy Esteves Ferreira da Silva | Inspetor | V | 16/02/2024 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| José Lopes Coelho | Motorista | V | 16/02/2024 | BaturitéparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 67,46 |
*** *** * PORTARIA Nº313/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar** para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004350/2024-89, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2024-DIFIN DE 05 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antônio Rômulo Bezerra de Sousa | Delegado | IV | 01/03/2024 | Sobral para Itapipoca | 0,5 | 64,83 | 32,41 |
| Brenda Barbosa Soares | Escrivã | V | 01/03/2024 | Sobral para Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Liezid Alvaro da Franca Interaminense | Inspetor | V | 01/03/2024 | Sobralpara Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 93,73 |
*** *** * PORTARIA Nº315/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar** para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004258/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº315/2024-DIFIN DE 05 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| Caroline Ponte Pimentel Gomes | Delegada | IV | 06/03/2024 | Sobral para Itapipoca | 0,5 | 64,83 | 32,41 |
| Elias de Brito Rodrigues | Inspetor | V | 06/03/2024 | Sobral para Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Guilherme Rúben Sousa da Silva | Inspetor | V | 06/03/2024 | Sobralpara Itapipoca | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 93,73 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2024
NUP 10051.004530/2022-07
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor FERNANDO EDMILSON DA SILVA , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº1553411-7, o valor de R$ 2.190,35 (dois mil, cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de novembro e dezembro/2022, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010 0002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; • ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; • ● 10100002. 06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA