DOE 06/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024

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RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.567,13 (Três mil quinhentos e sessenta e sete reais e treze centavos), a servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , matrícula 0074261-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 79, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 018563799/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Abono de Permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 6.510,29 (Seis mil, quinhentos e dez reais e vinte nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.510,29 (Seis mil, quinhentos e dez reais e vinte nove centavos), ao servidor NELSON EDUARDO SIMÕES SILVA , matrícula 0068751-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 42, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do artigo. 57 do Decreto Estadual nº 35.742 de 01 de novembro de 2023, e CONSIDERANDO a importância de possibilitar a continuidade dos atos administrativos essenciais no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará – NUTEC, RESOLVE DESIGNAR a ocupante do cargo de Gerente do NUTEC, SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA , Matrícula 10051010, para substituir sem prejuízo de suas atribuições no período de 04/03/2024 a 02/04/2024, em virtude de ferias o Diretor do NUTEC, CHARLES NOBRE PEROBA, Matrícula nº 30016513 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – CE, 01 de março de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº011/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31042.000301/2023-75 da Autarquia, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Contrato nº009/2023** , datado de 23 de outubro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de outubro de 2023, uma vez que, por questões técnicas, o cadastro do referido instrumento no sistema de acompanhamento de contratos e convênios não logrou êxito. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0008/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EMMANUEL BASTOS DE MAGALHAES LOPES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular JESSICA OHARA PACHECO CHUAB , em virtude de Férias, no período de 05 de Fevereiro de 2024 a 10 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 02 de março de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº25/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de março de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 25/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 4.425,00; PROCESSO Nº: 27001.000393 / 2024-83 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de RODRIGO ARAGÃO QUIRINO, inscrito no CPF sob o nº 302.935.208-01, para a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 59 (cinquenta e nove) projetos inscritos no EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO E EMPRES AS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, sendo: 52 (cinquenta e dois) projetos. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de Rodrigo Aragão Quirino, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao Edital de Premiação Cultural – Fomento à Exibição, Preservação e Empresas do Audiovisual Cearense. O Edital de Premiação Cultural – Fomento à Exibição, Preservação e Empresas do Audiovisual Cearense é fundamentado na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; a Lei Estadual nº 17.857, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes; a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; bem como a Lei Estadual nº 18.246, de 1º de dezembro de 2022, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.425,00 ( quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339