DOE 06/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024

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Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso-LACNº 361/2023 com validade até 17/07/2025 para a Atividade de Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis – fotovoltaica (Código 09.13), localizado no município de Boa Viagem - CE, no(a)Fazenda Viração,estado do Ceará, objeto da matrícula 2834, no Cartório de 2º Ofício Notarial e de Registros Públicos.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Boa Viagem.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, torna público, que após análise das propostas de preços da Tomada de Preço Nº 2023.07.18.001, com fins de contratação de empresa para construção da pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal que Liga Curimatã ao Pascoal na Zona Rural do Município de Pacajus/CE - Etapa 01, apurou-se que as empresas: MV & R Locação e Construção EIRELI, GTM Engenharia LTDA, Quatro I Construções LTDA ME, Rafael Andrade de Sousa Veiculos, CONSTRAM – Construções e Aluguel de Maquinas LTDA tiveram suas propostas Classificadas e a empresa Brimax Engenharia LTDA teve sua proposta Desclassificada. A empresa MV & R Locação e Construção EIRELI, foi declarada vencedora pelo menor valor global apresentado, de R$ 1.920.284,53 (um milhão, novecentos e vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “b” da Lei n° 8.666/93. Pacajus - CE, 05 de março de 2024. Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira – Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Pregão Eletrônico Nº PE 01/2024-SESA . Agente de Contratação de Aquisições de Bens e Serviços Comuns, designado de Pregoeiro Oficial do Município, no uso de suas atribuições legais, torna público o Aviso do 1º Adendo ao Edital que tem como Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados que atenda por meio de unidade móvel de saúde especializada, realizadas em forma de mutirão para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá/CE. Das Alterações: Onde se lê: alínea d) Da Qualificação Técnica: sublinear d.1; d.2; d3, do anexo II- documentos de habilitação: Lê-se: das alterações conforme Aviso 1º Adendo, Cujo teor foi publicado e pode ser consultado na íntegra nos sites, no sítio municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br//, a www.tiangua.ce.gov.br/Diario. As demais cláusulas e prazos permanecem inalterados. Maciel Manoel Farias da Silva/Pregoeiro. Tianguá-Ceará, 05 de março de 2024.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tamboril – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 001/2024-CMT. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Tamboril-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 de Março de 2024, às 10h00min, através de endereço eletrônico https://m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço Por Item, tombado sob o nº 001/2024-CMT, cujo objeto é Aquisição de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tamboril-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregão, situada à Rua Jesuíta Adeodato, nº 210, Centro, Tamboril/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08h às 13h ou pelos sites https://camaratamboril.ce.gov.br/, http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e https:// pncp.gov.br/app/editais. Tamboril-CE, 06 de Março de 2024. Maria Amélia Silva Araújo - Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2023.12.14.01 . A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das Propostas de Preços apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 2023.12.14.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de praças públicas em diversas localidades no Município de Missão Velha/Ce, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Empresa Vencedora: Barbosa Construções – CNPJ Nº 41.332.445/0001-56, com o valor global de R$ 413.915,05 (quatrocentos e treze mil novecentos e quinze reais e cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93 a contar da data desta publicação. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio http://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br. Missão Velha - CE, 05 de março de 2024. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2812.01/2023 – OBJETO: Prestação de serviços de execução dos serviços de projeto, instalação, comissionamento, treinamento, monitoramento, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltáica conectada à rede no Município de Moraújo. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Moraújo/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento da Tomada de Preços Nº 2812.01/2023 . EMPRESAS INABILITADAS: SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, F. AIRTON. VICTOR- ME, BBS ENERGIA SOLAR & ENGENHARIA LTDA – EPP e MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA – ME, BELL ENERGY LTDA – ME, BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA – EPP, D C NUNES LTDA – ME, NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA MORAES LTDA – ME . Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Moraújo-CE, 06 de Março de 2024. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24030501-PESESA – A Secretaria de Saúde do Município de Coreaú-CE, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09h do dia 20 de Março de 2024 , no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br, com o Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coreaú-CE, conforme Recurso de Emenda Parlamentar (PROPOSTA Nº 11870.244000/1210-06)). O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos na plataforma, no Portal de Licitações do TCE-CE e no Site no município, bem como no PNCP. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 05 de Março de 2024. Elizângela Mesquita de Assis – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ALTERAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02.11.2024 – OBJETO: Contratação de organização social para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Itapipoca/CE em consonância com as Políticas de Saúde do Serviço Único de Saúde – SUS e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria de Saúde torna público para conhecimentos dos interessados que a sessão pública do Chamamento Público acima mencionado que ocorreria na sede da Secretaria de Saúde acontecerá na sala de reuniões do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itapipoca, na Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170, Itapipoca – CE, na mesma data e horário fixados no Edital. A alteração de local visa dar maior comodidade à Comissão, bem aos interessados em participar do presente processo. O extrato do aviso e o Edital do presente processo ficarão disponível nos Sítios Eletrônicos do TCE-CE, www.tce.ce.gov.br de da Prefeitura Municipal de Itapipoca: https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 05 de Março de 2024. Vanessa Kelry Montenegro de Oliveira – Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS , ESTARÁ RECEBENDO DOS GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS E INDIVIDUAL OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETOS DE VENDAS, REFERENTE A CHAMADA PUBLICA 001/2024 , CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE DESTE MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE MARÇO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS -** SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.