DOE 05/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº044 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024 7

Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, referente a 22 dias de Nov/2022 a Dez/2022, e o valor de R$ 6.446,29 (seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 01.01.2023 a 10.08.2023, data da promoção pela modalidade requerida, em face do militar HERBÊNIO RAQUEL MARTINS , matrícula n° 799.896-1-4, totalizando o valor de R$7.643,98 (sete mil e seiscentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), considerando a publicação em DOE n° 151, de 10 de agosto de 2023, promovendo o militar a contar de 09 de novembro de 2022, devendo, portanto, serem custeadas a título de INDENIZAÇÃO, e serem pagas na *Dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339092.1.00.00. 0.2.01. e Dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, PALOMA DA SILVA , ocupante do cargo Articulador, matrícula nº 30001400, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, para participar de evento oficial, a cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 18 de outubro de 2023, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 551/2023, Processo NUP 30001.005614/2023-33, no valor total de 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0 O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor civil MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO , pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, para viajar para os municípios de Aurora e Itatira-CE no período de 20 a 22 de novembro de 2023, com a finalidade de participar de evento oficial, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 30001.006817/2023-47, no valor total de R$ R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 30100003. 04.122.421.20178.15.339092.10000.0, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 032 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 3000240-7, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, às cidades de São Benedito e Carnaubal/CE, no período de 19 a 23 de dezembro do ano de 2023, configurando indenização por diárias e ajuda de custo, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 954/2023, Processo NUP 30001.007556/2023-82, no valor total de 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339 092.10000.0 O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002

IG Nº1293016000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Secretaria do Trabalho – SET cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa, da Secretaria do Trabalho – SET. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17822023, até o dia 15/03/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006

IG Nº1276320000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Centro de Eventos do Ceará , tais como: pavilhões, auditórios, foyers, banheiros, docas, áreas administrativas, estacionamentos interno e externo, calçadas e áreas comuns. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 16772023, até o dia 15/03/2024, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.

José Edson Bezerra

PREGOEIRO