DOEAM 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 11 abr/2024 estado do amazonas

Número 35.201 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Diego Peres/Secom

Investimento vai beneficiar famílias selecionadas para a Entrada do Meu Lar na aquisição de habitação financiada pelo Minha Casa, Minha Vida

Governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram o contrato O que viabiliza uma das principais linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, o Subsídio Entrada do Meu Lar, no dia 27 de março. A assinatura foi realizada na sede do governo, bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Até 2027, o Governo do Estado pretende repassar R$ 446 milhões ao banco, que fará a prestação de serviços de gestão de recursos e operacionalização do maior programa de habitação da história do Amazonas. O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou que o programa Amazonas Meu Lar leva em conta que as moradias estejam próximas de farmácias, supermercados, posto de saúde, delegacia, escolas e outros equipamentos públicos.

“O que o Amazonas Meu Lar está trabalhando é com moradias dignas, moradias em que as pessoas possam não só ter o seu lar, mas que elas estejam inseridas na vivência do dia a dia da cidade. Hoje, estamos dando um passo importante nessa parceria com a Caixa Econômica Federal”, destacou o governador.

O Governo do Amazonas vai beneficiar as famílias selecionadas para essa linha de atendimento com o valor da entrada para aquisição da unidade habitacional. O imóvel credenciado no Amazonas Meu Lar será financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

A Caixa atuará como agente financeiro e operador do subsídio, para possibilitar o acesso das famílias selecionadas pelo programa estadual ao financiamento dos imóveis. Ou seja, além do benefício garantido pelo programa federal, o Governo do Estado vai complementar o valor da entrada da unidade habitacional.

O Governo do Estado pretende organizar, junto com as construtoras, um feirão onde os beneficiários do subsídio poderão escolher o imóvel e negociar o financiamento junto à Caixa

“Sem dúvida nenhuma, todo o investimento de habitação é superimportante porque incentiva diretamente a economia, atua diretamente na geração de emprego, ativa a economia e, no Amazonas, só essa contrapartida de R$ 446 milhões do Governo, permitindo com que você tenha cerca de 13 mil famílias com acesso à moradia, isso gera uma grande ação positiva no sentido de geração de emprego”, afirmou o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios do Estado do Amazonas (Sect).

O programa encontra-se na fase de fechamento dos dados cadastrais para a seleção das primeiras famílias beneficiadas, conforme os

critérios de prioridade definidos. Os beneficiários irão receber do estado um certificado com o valor do subsídio para apresentar à Caixa Econômica na ocasião do financiamento.

Para 2024, o valor do recurso repassado à Caixa será de R$ 115,28 milhões, que pode atender 3,3 mil famílias. Para 2025, serão R$ 124,88 milhões. Para 2026, o valor previsto é de R$ 130,8 milhões, enquanto para 2027, serão R$ 75,04 milhões.

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. Está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A previsão é de que os primeiros selecionados para acessar o Subsídio Entrada do Meu Lar sejam convocados no mês de abril, conforme os critérios definidos previamente. O Governo do Estado pretende organizar, junto com as construtoras, um feirão onde os beneficiários do subsídio poderão escolher o imóvel e negociar o financiamento junto à Caixa.

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