DOEAM 05/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 05 abr/2024

estado do amazonas

Número 35.197 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Divulgação /Secom

O lançamento dos editais do FPS e do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar foi feito em Parintins

om investimento de R$ 11,3 milhões, o Governo do Estado lançou, em 22 de Cmarço, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), os editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), voltados para projetos do setor primário do estado, e do credenciamento do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove) das Escolas da Floresta. Os anúncios foram feitos no ginásio da Escola Estadual Tomaszinho Meirelles, o GM.

Foi assinado também, termos de Cooperação Técnica com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU), que vão atuar no combate à exploração sexual de meninas e mulheres no Festival de Parintins, além de fomentos para o setor primário do município.

O edital 002/2024, do FPS, conta com recursos de R$ 10 milhões e vai atender a projetos em até R$ 180 mil. Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas, com o objetivo de proporcionar aos seus associados melhoria do escoamento de produção agrícola, aumento de renda familiar, valorização de matéria prima, acessibilidade, dignidade e autossustentação.

“Hoje, os principais projetos que nós recebemos são voltados para a mecanização da terra, que são aqueles projetos que tiram o esforço braçal do produtor, então, esse edital chega com esse objetivo: da melhora da qualidade de vida do produtor, melhora da produção, melhora na renda, porque se esse produtor consegue produzir mais ele consegue ter uma fonte de renda melhor para sua família”, explicou a secretária executiva do FPS, Kathelen Braz.

O presidente da Associação de Desenvolvimento Agropecuário do Mamoriacá (Asdam), Julimar Santos, em Nhamundá, foi contemplado pelo FPS em 2023 e, agora, se prepara para o novo chamamento público.

“O nosso trabalho antigamente era braçal. E com esse edital vamos tentar comprar um tra-

Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e
organizações religiosas

tor para melhorar a nossa agricultura, sair daquele pesado, evoluir, triplicar e qualificar mais o nosso trabalho”, comemorou.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), entregou a 165 produtores rurais, 900 mudas de café e 900 de citros (limão e laranja), aproximadamente, cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de R$ 17 mil, do Governo Federal; além de 100 kits do atualiza pescador.

Em relação ao Promove das Escolas da Floresta, o edital visa atender ao projeto prioritário Escola da Floresta, integrado ao programa Educa +Amazonas, lançado em 2021. Nesta primeira edição, serão investidos R$ 1.321.290, em recursos para a aquisição dos móveis em 2024. Ao todo, serão adquiridos, por meio do programa, cerca de 2.808 mobiliários escolares.

Além disso, foram entregues 363 documentos a produtores rurais de Parintins, dentre os quais 107 Cartões do Produtor Primário (CPP’s), 24 Cadastros Ambientais Rural (CAR), 29 Cartões do Pescador e 203 Cadastros Nacional da Agricultura Familiar (CAF’s). A regularização beneficiou agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores e pecuaristas do município.

Durante o evento, o governador Wilson Lima assinou dois Termos de Cooperação Técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) para reforçar as ações conjuntas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e todo tipo de violência contra as mulheres durante o 57º Festival de Parintins, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Em Parintins, foi feito o anúncio do início do projeto CNH na Escola, que tem como objetivo ofertar aos alunos da rede pública estadual, de forma gratuita, aulas de legislação de trânsito. Estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio, Escola Estadual em Tempo Integral Brandão Amorim, foram os contemplados.

Ainda sobre as ações da Sejusc, foram entregues 14 cadeiras de rodas para a população. A solicitação atende crianças e adultos com deficiências físicas e intelectuais, auxiliando na mobilidade e maior autonomia deles e de suas famílias. Foram entregues também cinco carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD), que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços.

Ainda no evento, foram entregues 30 CNHs, oriundas do projeto CNH Social, e a substituição de 100 kits de segurança do projeto Motociclista Legal. A troca é um compromisso da instituição para com os profissionais que, a cada dois anos, poderão obter novos e indispensáveis acessórios para exercer suas atividades.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO