DOEAM 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2024 5
Parágrafo único . Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOMILHÕES , QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILSON MIRANDA LIMAARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOFABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 174800
DECRETO Nº 49.299, DE 16 DE ABRIL DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$539.908 , 56 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL , NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.706.294 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.299, DE 16 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.300, DE 16 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL| 02 061 3290 | 1476 - | Construção, | Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1. Grau |
|---|---|---|---|
| 0011 | P | 2.759.201 | 4490 152.500,00 |
| 02 061 3290 | 2560 - | Apreciação e | Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 500.000,00 |
| 02 126 3290 | 2627 - | Manutenção, | Ampliação e Aperfeiçoamento da Infraestrutura de TIC no 1 Grau do Poder Judiciário |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 100.000,00 |
| 3291 PRES | TAÇÃ | O JURISDIC | IONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL |
| 02 061 3291 | 2565 - | Apreciação e | Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 500.000,00 |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 1.168.283,00 |
| 02 126 3291 | 2628 - | Manutenção, | Ampliação e Aperfeiçoamento da Infraestrutura de TIC no 2 Grau do Poder Judiciário |
| 0001 | A | 2.759.201 | 3390 40.000,00 |
| T | OTAL | 2.308.283,00 152.500,00 |
|
| TO | TAL | POR SECRET | 2.460.783,00 ARIA |
Protocolo 174802
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 122 3264 2120 - Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública e Captação de Recursos 0001 A 2.706.294 4490 200.000,00 06 302 3264 2151 - Apoio de Saúde e Sociopsicológico aos Servidores do Sistema de Segurança 0011 A 2.706.294 3390 300.000,00 0011 A 2.706.294 4490 39.908,56 TOTAL 300.000,00 239.908,56 TOTAL POR SECRETARIA 539.908,56 Protocolo 174801
DECRETO Nº 49.300, DE 16 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.460.783 , 00 (DOIS
DECRETO Nº 49.301, DE 16 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.457.426 , 09 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL , QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, no valor de R$1.441.687 , 25 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL , SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, no valor de R$15.738 , 84 (QUINZE MIL , SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO