DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2024

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 15 de abril de 2024.

Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 23 de abril de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Ordenadora de Despesas da Controladoria-Geral do Estado - CGE

Protocolo 175292

Protocolo 175262

CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico nº 270098/2024, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor VALTER ALFAIA DA SILVA , matrícula nº 001.584-9 E, 45 dias de licença médica, a contar de 04.03 até 17.04.2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de abril de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 175263

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 04 dias de férias à servidora SOLANGE CORREA NUNES , matrícula n.º 137.560-1 F, referente ao exercício de 2023, a contar de 02 e 05/04/2024.

Espécie, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 08/2021-SEFAZ, firmado em 20.04.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ, e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Projeto Básico. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo. Valor Mensal : R$ 44.943,36 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Valor Global: R$ 539.320 , 32 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33913929, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 28/02/2024, a NE nº 191/2024, no valor de R$ 14.981,12 (quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e doze centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 006/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.104852/2024-80. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 22 de abril de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 175270

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de abril de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 175268

ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO (fls. 1067 e 1068) expedido pelo Sr. Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.011109.000255/2023-38-CGE, por meio do qual adjudica o objeto relativo ao Pregão Eletrônico nº 414 / 2023 - CSC em favor das seguintes empresas:

no CNPJ sob o nº 04.519119/0001-26, no valor global de R$ 43.000 , 00 (quarenta e três mil reais) arrematante do item 01 ;

CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.010.515/0001-78, no valor global de R$ 215.000 , 00 (duzentos e quinze mil reais) arrematante do item 02 ;

CONSIDERANDO , ainda, que o referido PE nº 414/2023 transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.01110 9.000255/2023-38-CGE;

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 414 / 2023 - CSC , atinente à AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA TÉCNICA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE/AM;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas na Nota Técnica/CSC (fl. 1066), constante dos autos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme consta no PROCESSO SIGED N.º 01.01.017125.000562 / 2023 - 05 - SES - AM . R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: NOEME LIMA DOS SANTOS ; Matricula: 192.630-6 A ; Cargo: Técnico de Enfermagem ; Nível: 11 ; A Contar 01.11.2023 . ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: JACYANY DE JESUS RIBEIRO MONTEIRO ; Matricula: 156.330-0 D ; Cargo: Técnico de Enfermagem ; Nível: 11 ; A Contar 01.11.2023 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE / SES - AM .

Manaus, 12 de abril de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 175253

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO