DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 30 abr/2024 estado do amazonas

Número 35.214 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas assina termos de Concessão de quatro áreas de exploração de gás e petróleo pela Petrobras

Maurílio Rodrigues/ Secom A medida vai permitir a continuidade da exploração de gás natural e petróleo pela Petrobras em terras do Governo do Amazonas

Foi ampliado o prazo das CDRUS de cinco para dez anos; expectativa é aumentar em 20% o número de empregos na região de Urucu-Coari

Governo do Amazonas assinou termos de Concessão de Direito Real de Uso O (CDRU) de quatro áreas localizadas na região de Urucu, em Coari (município a 363 quilômetros de Manaus). A medida vai permitir a continuidade da exploração de gás natural e petróleo pela Petrobras em terras do Governo do Amazonas e a ampliação de 20% na geração de empregos.

Além da concessão, o Governo do Estado estendeu o prazo, que antes era de cinco anos (mínimo exigido por lei), para dez anos, um diferencial em relação a gestões anteriores. A decisão está baseada em considerações técnicas e jurídicas e busca oferecer tempo sufi ciente para o desenvolvimento da exploração de gás e petróleo.

Segundo o Governo, a ação faz parte da estratégia de incentivo a novas matrizes econômicas no estado e de geração de novas oportunidades de emprego e renda, principalmente no interior.

A assinatura envolve duas renovações e duas novas concessões expedidas pelo Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios

(Sect). As novas áreas são no Campo Juruá e Porto Fortaleza. As duas renovações são no Campo Arara Azul e Campo RUC Norte. A área total abrange 2,7 mil hectares (27 mil metros quadrados).

Participaram da reunião com o governador Wilson Lima, o gerente executivo da Petrobras, Francisco Alves de Queiroz Neto; o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro; a secretária da Sect, Renata Queiroz; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Júnior.

Com os documentos, a atuação da empresa nas áreas de propriedade do Estado vai possibilitar o reforço no desenvolvimento das atividades econômicas da Petrobras no Amazonas, bem como a geração de emprego e renda para a população.

Atualmente, a Petrobras emprega 3,2 mil pessoas diretamente e gera outros 16,8 mil postos de trabalhos indiretamente. Além de manter essa empregabilidade atual, as concessões vão demandar contratação para atender a construção dos novos poços e de sondas de perfuração. A previsão é de 600 empregos a mais, um acréscimo de 20% do efetivo atual. Além das quatro áreas concedidas, estão

em andamento na Sect outros oito processos de expedição da Concessão de Direito Real de Uso. A demanda deverá atender o processo de 20 poços com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões até 2029.

A Concessão de Direito Real de Uso é o instrumento jurídico utilizado pelo Estado na concessão de áreas pertencentes ao patrimônio estadual para atividades comerciais. Na prática, o Governo do Amazonas autoriza o uso da área de forma onerosa (a empresa paga para usar) durante certo período de tempo, sem transferir a propriedade. É uma forma de fomentar o desenvolvimento econômico sem se desfazer do patrimônio.

É importante ressaltar que a expedição da CDRU não desobriga a empresa dos respeitos às normas ambientais para uso da área. Pelo contrário, o atendimento dos requisitos ambientais é condição para continuidade da concessão. Logo, o prazo dos termos também tem relação com a obrigação da Petrobras de recuperar as áreas degradadas após o uso.

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