DOEAM 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.393, DE 30 DE ABRIL DE 2024.Manaus, terça-feira, 30 de abril de 2024 7
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$790.000 , 00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.393, DE 30 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL| 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITA | L DAS EMPRESAS ESTATAIS |
|---|---|
| 28 846 1408 0027 - Participação do Estado no Capital da COSAMA | |
| 0001 E 1.501.170 4590 |
790.000,00 |
| TOTAL | 790.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 790.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 0001 A 1.501.170 9999 790.000,00 TOTAL 790.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 790.000,00 Protocolo 176560
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.394, DE 30 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APO | IO ADMI | NISTRATIVO | |
| 04 122 0001 | 2001 | - Administr | ação da Uni | dade | |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 11.820,00 | |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 14.750,00 | |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 | 25.332,00 | |
| 3301 AMAZ | ONA | S PRESEN | TE | ||
| 04 125 3301 | 2330 - | Regulação | da Qualida | de dos Serviços Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amazonas |
| 0011 | A | 1.501.201 | 3390 | 53.209,00 | |
| 0011 | A | 1.501.201 | 3390 | 373.285,00 | |
| 0011 | A | 1.501.201 | 3390 | 510.001,00 | |
| T | OTAL | 988.397,00 | |||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 988.397,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$487.634 , 11 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL , SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.552.252 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
DECRETO Nº 49.394, DE 30 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$988.397 , 00 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DO DECRETO Nº 49.395, DE 30 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3283 EDUCAR PARA TRA | NSFORMA | R | |||
| 12 362 3283 2705 - Aquisição | de Produtos | Regionaliza | dos para o Ensin | o Médio | |
| 0011 A 2.552.252 |
3390 | 196.405,11 | |||
| 12 361 3283 2768 - Aquisição | de Produtos | Regionaliza | dos para o Ensin | o Fundamental | |
| 0011 A 2.552.252 |
3390 | 291.229,00 | |||
| TOTAL | 487.634,11 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 487.634,11 |
Protocolo 176562
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO