DOE 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 36/2023

Processo SPU: 01354793/2021 Contrato n°: 36/2023 Data da assinatura: 04 de outubro de 2023 Data da publicação: 26/10/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 201 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ (NOME FANTASIA HEBROM SERVIÇOS) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°36/2023 , firmado com LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação:11751 Funci onal:57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 (fl. 223/224), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso. Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº90/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 02250448/2023 e 05411957/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da Portaria nº 610/2019, datada de 13/09/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17/09/2019, da servidora pública CARMEM ANGELA OSTERNO VASCONCELOS , Agente de Administração, Matrícula nº 0000561-4, lotada no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, para continuar prestando serviço na Assembleia Legislativa do Ceará junto à Diretoria-Geral, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº91/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 03126511/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTONIO PINHEIRO LIBERATO** , Auxiliar de Administração, matrícula n.º 0014961-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço na Prefeitura Municipal de Caridade, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014

ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2014; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, sem alteração de valores; VIGÊNCIA: 25 de abril de 2024 até 24 de abril de 2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvando à Concedente o direito ao reajustamento, conforme Cláusula Quarta – Do Preço e do Reajustamento; DATA: 17/04/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Tales Lima Bravos – Representante Legal da TLB Comércio de Alimentos LTDA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.024.408,51; PROCESSO Nº: 46001.002922 / 2024-28 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica Grupo A (Alta Tensão), necessária ao funcionamento das instalações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, e seus anexos JUSTIFICATIVA: A contratada presta serviço público de natureza essencial e contínua, sendo a única com essa atribuição VALOR GLOBAL: 1.024.408,51 ( um milhão, vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610007. 04. 122. 421. 20121. 03. 339039. 1. 500. 9100000. 0. 2. 01 (27070) e 4610007. 04. 122. 423. 21135. 03. 339039. 1. 500. 9100000. 0. 3. 01 (15348) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024. Fortaleza/CE, em 18/04/24. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO. Fortaleza/CE, em 22/04/24. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** *** Janeiro a Março de 2024

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL

Fonte: SIAFE/SEFAZ

NOTAS EXPLICATIVAS:

Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da arrecadação do mês somente é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;

Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês ulterior, causando distorções entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias) e

Nota 3 – Conforme extrato bancário, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, em 31/12/2023, totalizou R$ 22.627.165,58 (vinte e dois milhões seiscentos e vinte e sete mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). De acordo com o Balanço Geral do Estado – BGE/2023, publicado pela SEFAZ, o valor do superávit do FECOP ficou na ordem de R$ 41.843.912,78 (quarenta e um milhões oitocentos e quarenta e três mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos).

Fortaleza – CE, aos 23 de abril de 2024.

Isaú Chaves Neto GERENTE EXECUTIVO DO FECOP