DOE 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001026780/2023-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.757,21 (mil e setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ ALBERTO GOMES DE ANDRADE , matrícula nº. 102131-1-8, exercente do cargo/função de Agente de Administração, pertencente ao Grupo Atividades Técnico-Administrativas - ADS, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I - CEO/ Centro, referente a concessão do Abono de Permanência, pertinente ao período de 18 de Setembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.048953/2023-10

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 28.058,87 (vinte e oito mil, cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), junto à FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, cujo objeto é mão de obra especializada nas categorias de Auxiliar Tecnico Administrativo II e III e Auxiliar Administrativo III, referente ao período de Dezembro/2023 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO N°24001.031381/2023-21

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo n° 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.32/1964 bem como alinea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 512,62 (quinhentos e doze reais e sessenta e dois centavos), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é mão de obra especializada nas categorias de AOSD, referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do periodo de 01 de Janeiro à 12 de Maio/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.028436/2024-05

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH , inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Fevereiro a 29 de Fevereiro de 2024, RESOLVE, de acordo com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$16.798,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e oito reais e zero centavos). Fortaleza/CE, 25 de abril de 2024.

Icaro Tavares Borges

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO 24001.013622/2024-31

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 370.191,58 (Trezentos e setenta mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), junto à COMINT - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, cujo objeto é a prestação de serviço através de médicos cooperados, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 13/12/2023 a 20/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

PROCESSO Nº24001.015948/2024-01

No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 09 de abril de 2024, que publicou o Extrato do Contrato de Rateio nº 05/2024 - POLI R./Brejo Santo. Onde se lê: CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; Leia-se: CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS - CNPJ: 12.987.708/0001-67. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

PROCESSO Nº24001.018441/2024-00

No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 09 de abril de 2024, que publicou o Extrato do Contrato de Rateio nº 10/2024 - CEO R./Brejo Santo. Onde se lê: CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; Leia-se: CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS - CNPJ: 12.987.708/0001-67. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0009/2024-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JULIANNE DEBORA REBOUCAS DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,