DOE 30/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2024

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SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS - Atenção Primária e Especializada

CNPJ nº 61.699.567/0106-60

NOTA DA ADMINISTRAÇÃO

Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembleia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PAIS - Atenção Primária e Especializada que integra a S.P.D.M.

Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submetemos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2023 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, proprietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, produzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corporativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas,

Balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, formadas por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a gestão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.